Direito à Indenização por Perdas e Danos em Notícias

para sua surpresa, a empresa se negou a cumprir o que havia sido acordado, argumentando que a consumidora deveria ter trabalhado por no mínimo 12 meses para o mesmo empregador, sem o quê não teria direito à indenização... à indenização... De acordo com os autos do processo nº 048110208617, que tramitou na 1ª Vara Cível da Serra, a consumidora E.S.S. ajuizou ação com pretensão de indenização por danos morais

Caso o produtor do setor sucroalcooleiro queira reivindicar indenização por prejuízos causados pelo tabelamento oficial de preços do produto, ele terá que comprovar suas perdas... Sem essa comprovação, apontada por perícia técnica, não há como implicar ao Estado a responsabilidade civil pelo prejuízo - logo, não há possibilidade de indenização... e janeiro de 1997, os preços dos produtos produzidos pelo setor foram estabelecidos pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em valores inferiores aos custos médios de produção, o que resultou em danos

Perdas e danos Segundo Nancy Andrighi, deve ser aplicado ao caso o artigo 402 do Código Civil , com base no qual a indenização por perdas e danos deve abranger, além do valor correspondente às máquinas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização de danos morais e materiais por descumprimento de contrato... Visando alavancar o potencial do seu negócio, o dono do botequim disse ter firmado acordo verbal com o investidor para lhe repassar o direito de compra do imóvel, na expectativa de que ele fizesse uma

Perdas e danos Segundo Nancy Andrighi, deve ser aplicado ao caso o artigo 402 do Código Civil , com base no qual a indenização por perdas e danos deve abranger, além do valor correspondente às máquinas... Descumprimento de contrato de locação verbal e esbulho possessório no imóvel geram indenização por danos morais e materiais... Visando alavancar o potencial do seu negócio, o dono do botequim disse ter firmado acordo verbal com o investidor para lhe repassar o direito de compra do imóvel, na expectativa de que ele fizesse uma

Indenização prefixada devida. Previsão de indenização suplementar. Não reconhecimento. Pedido cumulado de indenização por perdas e danos. Descabimento... Apenas nos casos de inexistência da multa contratual é que pode o Judiciário estipular uma indenização por perdas e danos, se existentes provas e nexo de causalidade... Porém, não raro, os Tribunais, nos casos de rescisão antecipada dos contratos de locação, decidem pela fixação de indenização por perdas e danos, sem observar, no entanto, a existência de cláusula penal

por perdas e danos; litigância de má-fé; responsabilidade civil (pagamento em duplicidade); contratos bancários; consumidor (comércio eletrônico); prestação de serviços advocatícios; e recuperação judicial... Entre os temas selecionados estão plano de saúde (negativa de cobertura); transporte de passageiros; transporte rodoviário de carga (reparação de danos); reintegração de posse com pedido de indenização... magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP

O pedido foi acolhido pelo juiz de primeira instância, condenando o município ao pagamento de R$ 5 mil por perdas e danos... O tempo de espera para solução judicial sobre a aprovação em concurso público não gera direito a indenização se não houver ato ilegítimo da administração pública... Na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença, retirando da condenação a indenização relativa ao período não trabalhado, mantendo apenas a indenização pelos danos materiais

Perdas e danos Segundo Nancy Andrighi, deve ser aplicado ao caso o artigo 402 do Código Civil , com base no qual a indenização por perdas e danos deve abranger, além do valor correspondente às máquinas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização de danos morais e materiais por descumprimento de contrato... Visando alavancar o potencial do seu negócio, o dono do botequim disse ter firmado acordo verbal com o investidor para lhe repassar o direito de compra do imóvel, na expectativa de que ele fizesse uma

Inexiste o alegado julgamento extra petita, pois o autor postulou indenização por danos materiais e as instâncias ordinárias condenaram o réu em conformidade com o pedido ao fundamento da perda de uma... Cinge-se a controvérsia dos autos (i) a definir se houve julgamento extra petita decorrente da condenação pela perda de uma chance e (iii) a verificar a existência de dano decorrente da perda de prazo... Na hipótese, a causa de pedir está fundada na oposição intempestiva dos embargos monitórios e na ausência de informações acerca da revelia decretada nos autos, enquanto o pedido é de indenização por danos

Se não conseguir provar isso, perderá o direito à indenização... Agravamento do risco e perda da indenização De acordo com o art. 768 do CC , o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato... Seguro de Automóvel - perda de direito decorrente de condução por terceiro sob efeito de álcool