Doação de Imóvel a Filho Menor em Notícias

Bens e direitos registrados em nome de filhos menores seriam tributados com os dos pais... impostos: Territorial Rural ( ITR ); Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); e Transmissão Causa Mortis e Doação... Imposto "Robin Hood" O PLP 183/2019 prevê bens que estariam isentos da incidência do IGF: o imóvel de residência do contribuinte (até o limite de 20% do patrimônio), os instrumentos de trabalho do contribuinte

Essa cultura da doação já é mais que centenária... Outro grande player a fazer o mesmo foi a mineira MRV, voltada para imóveis populares... Um filho de seis meses depende totalmente dos pais. Muitos anos depois, quando o pai morre, isso se inverte, e ele passa a depender 100% do filho

A seu turno, a lei penal, visando a compelir o disposto na legislação civil, pune aquele que deixa, sem justificativa idônea, de prover a subsistência do filho menor de 18 anos, faltando com o adimplemento... menores... crime de abandono material, inserido no art. 244 do Código Penal , há três figuras abrangidas pelo caput da referida norma, a saber: (a) deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, de filho menor

Autoriza a alienação, por doação onerosa, de imóvel à Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia). Processo 639/15 – De autoria do Governo... Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Município de Catalão, do imóvel especificado no art. 1º, de propriedade da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop)... Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Município de Jandaia-GO, de imóvel urbano de 585,58 m², situado na Avenida JK de Oliveira. Processo 899/15 - De autoria do Governo

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia jurídica diz respeito à legitimidade do Ministério Público para promover ação civil pública em defesa dos direitos de proprietários de imóveis, devido à cobrança... direito ao meio ambiente equilibrado, à educação, à cultura ou à saúde, nem se pretende tutelar direito de vulnerável, como o consumidor, o portador de necessidade especial, o indígena, o idoso ou o menor... Na hipótese, não é possível admitir que a presença de herdeiro de renomado cientista na solenidade de inauguração de hospital, e a realização de doação para sua edificação, represente uma autorização tácita

Porém, verificou-se a mudança do canil clandestino para outro imóvel, igualmente da CDHU, igualmente com problemas e sem licença... contra novas invasões; e III) o município acolher os animais em local adequado, com acompanhamento veterinário e encaminhamento para doação ou destinação a entidades de proteção... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O STJ já proclamou que a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pretenso filho contra o suposto pai é manifestação concreta dos direitos à filiação, à identidade

Na fixação da guarda compartilhada deve ser estipulado o local do domicílio do menor ou incapaz e regime de convivência. 41. A guarda compartilhada não exime o pagamento de alimentos aos filhos. 42... Só têm direito a essa quarta parte se todos os filhos concorrentes forem comuns, ou seja, filhos do de cujus com o cônjuge ou companheiro sobreviventes. 35... O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro viúvo (art. 1.831 CC ) não se aplica quando o imóvel pertencia ao autor da herança em condomínio com terceiros. 28

No caso, ainda que o imóvel pertença a ambos os ex-cônjuges, é utilizado como moradia da prole comum (filha menor cuja guarda foi concedida ao ex-marido)... Destaque Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Imóvel de propriedade comum do ex-casal. Residência de ex-cônjuge com filha menor de ambos. Arbitramento de aluguel. Não obrigatoriedade

Como declarar a doação de um imóvel com cláusula de usufruto... Assim, um pai desobrigado a entregar a declaração ou um filho menor de idade, falecidos em 2013, ainda podem ser incluídos como dependentes na declaração de seus titulares no IR 2014... Em muitas famílias é comum que um pai doe seu imóvel para o filho, mas continue com o direito de usufruto, isto é, continue com o direito de uso do imóvel

As doações foram comprovadas com certidões dos imóveis juntadas aos autos... O Juízo entendeu, assim, que houve fraude à execução por parte dos sócios da empresa, o empregador e sua esposa, que doaram aos quatro filhos, menores à época, todos os seus bens imóveis enquanto pendia... do gravame, foi doado aos filhos menores dos executados, reduzindo os devedores a estado de insolvência, não cabe a aplicação do verbete contido na súmula 375, STJ"