Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas em Notícias

“O Exame de Ordem é a principal solenidade da instituição, é o momento de abrir os braços para receber os novos colegas que passam a integrar o exército em defesa da cidadania”, completou, ao reforçar... “Parabenizo por escolherem esta, que é uma missão, a qual a prática faz cumprir a verdadeira ordem democrática”, disse... “Exercemos a defesa da legalidade, da Constituição Federal , enfim, do sistema de Justiça”, disse o presidente da Secional

“Em 2018, o Brasil e os Estados Unidos defenderam a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos, em razão de violação aos preceitos da Carta Democrática Interamericana... O documento destaca que as próprias Forças Armadas admitiram – em 19/09/2014, por meio do Ofício nº 10944, do Ministro de Estado da Defesa – a existência de graves violações de direitos humanos durante... O país não apenas reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado daquele período, como repudia declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura

O advogado é um "agente de defesa da cidadania", atuando como intermediário na defesa dos direitos do cidadão em sua relação com o Estado... Nesse contexto, o advogado emerge como agente de defesa da cidadania, atuando como intermediário entre Estado e cidadão na defesa dos direitos destes... A Constituição de 1988 – uma das mais avançadas e democráticas do mundo contemporâneo – conferiu à advocacia a dignidade constitucional, reconhecendo-lhe como função essencial à Justiça e ao Estado Democrático

CAPÍTULO 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO PENAL Artigo 1º (Objetivos do Código Penal) O código penal da República Popular Democrática da Coreia defende a soberania do Estado e do sistema socialista... Artigo 88.º (Divulgação de Informações Confidenciais Relativas à Defesa Nacional) Uma pessoa que divulgue informações confidenciais ou perca documentos classificados relativos à defesa nacional será punida... Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República da Coreia; As ordens do Comandante Supremo do Exército Popular Coreano; a Decisões e orientações da Comissão Nacional de Defesa; Ou as ordens, decisões

É lamentável que, hodiernamente, a OAB se cale e se omita na defesa do Estado Constitucional... dos direitos e garantias fundamentais, na defesa das prerrogativas dos advogados e, sobretudo, na defesa do Estado democrático de direito... A razão da nossa existência é a defesa do Estado de Direito. Sem ele não servimos pra nada.”

“Essa medida é um desmonte da Justiça Eleitoral do Estado do Rio, uma instituição que representa o acesso à cidadania... Corte de gastos O principal argumento do TSE em defesa do rezoneamento é o corte de despesas, de acordo com Fernanda Lauria, diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio... Reduzir esses espaços é restringir o poder de fiscalização e diminuir a garantia de uma eleição limpa e democrática”, afirmou o deputado Jânio Mendes (PDT), presidente da comissão especial

No ano passado, o Estado Brasileiro e os Estados Unidos da América defenderam a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos por violação aos preceitos da Carta Democrática Interamericana... O MPF lembra que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes... No âmbito da Organização dos Estados Americanos, o Estado Brasileiro assinou a Carta Democrática Interamericana, a qual dispõe que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação

ao tempo em que reiteramos nossa confiança nas instituições democráticas, em especial, no Senado da República, na rejeição da redação final do projeto encaminhado pela Câmara Federal... A despeito do posicionamento dos Deputados Federais, no sentido de limitar a atuação do Ministério Público, reafirmamos nossa determinação e compromisso com a defesa dos interesses sociais e da justiça... Carlos Fábio Braga Monteiro Procurador-Geral de Justiça Assessoria de Comunicação Ministério Público Estado do Amazonas Fone: (92) 3655-0683/3655-0663 imprensa@mpam.mp.br

Há 26 anos nascia a instituição responsável por proteger juridicamente o Estado brasileiro. A Advocacia-Geral da União como conhecemos hoje nasceu pequena, com cerca de cinquenta funcionários... A AGU surgiu, assim, em um contexto de afirmação democrática. “A AGU é um marco da Constituição de 88... “Hoje a AGU faz uma defesa efetiva do interesse público. Em 26 anos, ela economizou trilhões de reais para os cofres públicos”, acrescenta

Concluiu o ministro que, diante do respeito às instituições democráticas e aos direitos fundamentais, foi necessária a declaração da inconstitucionalidade da norma em questão... A seu ver, a lista se assemelha a um cadastro de antecedentes e não confere direito de defesa aos incluídos na relação nem garante a submissão do procedimento ao Judiciário... Estado democrático e direitos fundamentais Para o ministro Fachin, a gestão de informações deste teor compete à União, não podendo os Estados criarem seus próprios cadastros de modo que, neste ponto, a