Deposito Judicial, (Cef) em Notícias

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  • Meros aborrecimentos decorrentes de contrato de fies não geram indenização por dano moral

    Notícias22/09/2014Carta Forense
    Não se pode forçar a CEF a aceitar o depósito judicial das parcelas do contrato simplesmente pelo fato dos autores não confiarem no trabalho da empresa pública federal... Narram os autores da ação que a Caixa Econômica Federal (CEF) cometeu uma série de equívocos durante o cumprimento do contrato de financiamento estudantil, inclusive no tocante ao envio de avisos de cobrança... Os avisos de cobrança equivocadamente encaminhados foram reconhecidos pela CEF e, segundo eles, geraram um quadro de dores no peito ao pai do estudante contratante, fato que o levou ao hospital para pronto
  • TRF5 - CEF ganha ação judicial contra fraudador de Sergipe

    Notícias05/12/2011Nota Dez
    Jober Farias fez o primeiro saque em 17/04/2000, e continuou sacando até o limite do depósito, causando prejuízo a cada uma de suas irmãs no valor de R$ 3.067... A conta foi aberta na CEF em abril de 1999, agência Francisco Porto (SE), em nome do apelante e das irmãs... Por engano, estagiários da CEF cadastraram a conta como sendo “conta solidária”, ou seja, que não exige assinatura dos demais poupadores para realização de saques
  • Contas de depósitos judiciais passam a ser administrados pela Caixa

    Notícias24/08/2012OAB - Paraná
    As contas de depósitos judiciais no âmbito do Judiciário paranaense estão sendo transferidas do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal... Como alternativa, as guias de depósito podem ser preenchidas no site da Caixa ( www.caixa.gov.br ) e pagas em todas as agências da rede do banco, ou ainda via TED judicial de outra instituição... transferência, encaminhou ofício ao presidente do TJ-PR, solicitando mais cautela, para que a transição pudesse ser realizada de forma planejada e viesse acompanhada de um aumento na estrutura de atendimento da CEF
  • OAB e Atep reclamam do prazo para levantamento de alvarás praticado pela Caixa Econômica do TRT

    Notícias24/06/2013OAB - Pará
    A referida súmula determina que o depósito judicial recursal deve ser feito pela guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência - GFIP, que é a guia padrão de depósito do FGTS... O grande questionamento dos advogados diz respeito ao levantamento de depósito de alvarás judiciais ou de FGTS que, que antes eram pagos, no máximo até sete dias e agora são em 40 dias o que tem preocupado... “Já existe caso de deserção em nosso TRT de empresa que realizou depósitos seguindo orientação da CEF. Essa medida é ilegal, pode ser considerada imoral e nós não aceitaremos isso.”
  • TST regulamenta depósitos judiciais pela internet

    Notícias19/05/2008OAB - Rio de Janeiro
    judiciais... A norma estabelece um modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, a exceção dos depósitos recursais... O BB e a CEF se encarregarão apenas do processamento e da contabilização do valor global do depósito. Hoje, os depósitos são feitos a partir de dois procedimentos
  • Prazo para retirar valores depositados na Justiça Federal em razão de Precatórios e RPVs é ampliado até 31 de agosto

    Notícias17/08/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Essas medidas contemplarão todos os depósitos judiciais nos processos eletrônicos... painel do advogado no sistema processual eletrônico - eproc - da relação de processos patrocinados pelo advogado, onde haja depósitos judiciais, para que ele possa fazer o controle... Como medida de auxílio às partes que têm dinheiro depositado, o Desembargador Federal Maurique, que é gestor Nacional do Projeto Estratégico da Justiça Federal Depósitos Judiciais, solicitou para a área
  • TST regulamenta depósitos judiciais por meio eletrônico

    Notícias19/05/2008Jus Vigilantibus
    judiciais... A Instrução Normativa estabelece também modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, a exceção dos depósitos recursais... O BB e a CEF se encarregarão apenas do processamento e da contabilização do valor global do depósito. Atualmente, os depósitos podem ser feitos a partir de dois procedimentos
  • Meros aborrecimentos decorrentes de contrato de FIES não geram indenização por dano moral

    Notícias19/09/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Tais fatos decorreram de falha de organização do banco e, embora sejam lamentáveis, no entender do TRF3, não são aptos a gerar qualquer alteração contratual, devendo prevalecer o princípio da força obrigatória dos contratos. Não se pode forçar a CEF a aceitar o depósito judicial das parcelas do contrato simplesmente pelo fato dos autores não confiarem no trabalho da empresa pública federal.... Narram os autores da ação que a Caixa Econômica Federal CEF cometeu uma série de equívocos durante o cumprimento do contrato de financiamento estudantil, inclusive no tocante ao envio de avisos de cobrança... Os avisos de cobrança equivocadamente encaminhados foram reconhecidos pela CEF e, segundo eles, geraram um quadro de dores no peito ao pai do estudante contratante, fato que o levou ao hospital para pronto
  • TST regulamenta depósitos judiciais por meio eletrônico

    Notícias20/05/2008Direito do Estado
    judiciais... O novo texto estabelece também modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, a exceção dos depósitos recursais... O BB e a CEF se encarregarão apenas do processamento e da contabilização do valor global do depósito. Atualmente, os depósitos podem ser feitos a partir de dois procedimentos
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