Contas de depósitos judiciais passam a ser administrados pela Caixa

As contas de depósitos judiciais no âmbito do Judiciário paranaense estão sendo transferidas do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal. A OAB Paraná alerta os advogados para os problemas imediatos que podem ocorrer nesse processo de migração, especialmente porque a Caixa Econômica ainda não dispõe de ampla estrutura junto às unidades jurisdicionais.

De acordo com o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, uma mudança dessa ordem teria que vir acompanhada de muito planejamento e ampla divulgação junto aos advogados, o que não aconteceu. Glomb destaca que, assim que soube da transferência, encaminhou ofício ao presidente do TJ-PR, solicitando mais cautela, para que a transição pudesse ser realizada de forma planejada e viesse acompanhada de um aumento na estrutura de atendimento da CEF. Glomb lamentou mais uma vez a falta de sensibilidade do Tribunal de Justiça. O ofício foi publicado na íntegra na última edição do Jornal da Ordem. Clique aqui para ver o texto.

Em Curitiba, a mudança já começou. Na capital, o atendimento aos advogados referente a processo das varas de Fazenda Pública, Falência e Execuções Fiscais está sendo realizado no 14º andar das Varas da Fazenda, na Rua Mauá, 920, das 13h às 17h. A partir da próxima terça-feira (28), os depósitos e levantamentos dos processos vinculados às varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis serão atendidos em um espaço exclusivo no 2º andar da Agência Oliveira Belo (Travessa Oliveira Belo, 55, Centro), no mesmo horário.

Como alternativa, as guias de depósito podem ser preenchidas no site da Caixa (www.caixa.gov.br) e pagas em todas as agências da rede do banco, ou ainda via TED judicial de outra instituição. O levantamento pode ser autorizado para crédito em conta na Caixa. Nessa opção, o advogado não precisará ir até a agência da Caixa para levantamento, sendo este realizado em dois dias úteis após a expedição na conta destino informada.