Despacho Liminar em Notícias

", manifestou-se em seu despacho... A disputa começou em 2016, quando a liminar foi revogada, já que a Justiça, em análise de mérito, julgou improcedente a ação movida pelo aluno... A revogação de uma liminar não pode impedir a conclusão de um curso universitário, pois esta reversão causa mais danos e prejuízos à parte do que uma efetiva restauração da legalidade

De acordo com despacho de Zilenovski, o prazo regimental de 60 dias para apreciação das questões de ordem "ainda não se esvaiu", portanto, "o presente pedido cautelar carece de um de seus requisitos, qual... Isso significa que, no entendimento de Zilenovski, a concessão da liminar pleiteada pelo deputado Campos Machado "teria inequívoca feição de revisão da decisão liminar de contracautela do C... Dessa forma, a liminar foi indeferida e a Assembleia Legislativa está autorizada a votar a PEC 18/2019 em segundo turno, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira (3/3)

Veja o pedido de providências Caso O desembargador Alberto Anderson Filho indeferiu liminar requerida pela Defensoria Pública de SP em favor de mulher presa no regime semiaberto... O magistrado ainda afirmou em seu despacho: “Portanto, o argumento do risco de contaminação pelo Covid-19 é de todo improcedente e irrelevante... Paulo de que ele teria utilizado linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa em relação ao impetrante e à paciente ao proferir despacho em HC

inconsistência nos laudos’, apresentada pelo subgerente da Secretaria da Receita do Estado, o juiz Aluízio Bezerra explicou que, diante da documentação apresentada pela junta médica, não é admissível que um despacho... Ao deferir o pedido de liminar, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho argumentou que a aprovação de isenção do IPI pela Receita Federal do Brasil já é suficiente para reconhecer a condição de deficiência... O magistrado deferiu a liminar no Mandado de Segurança (MS) nº 0803605-34.2XXX.815.0XX0 para autorizar a obtenção do ICMS pela impetrante, sob pena de multa diária no valor de mil reais até o limite de

“Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional”, afirma o ministro no despacho emitido na manhã desta terça-feira... Em todas as tentativas os pedidos de liminar foram negados... Por isso, também solicitava que a liminar fosse concedida para que a efetiva discussão da proposta pudesse ser realizada

Em seu voto, a magistrada manteve na integralidade do despacho proferido pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva em maio deste ano: “ao menos neste momento (em sede de liminar), é lícito concluir... A Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) concedeu a liminar e a União recorreu ao tribunal... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, liminar da Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) que isentou estrangeiros com comprovada insuficiência de recursos do pagamento de

Em seu voto, a magistrada manteve na integralidade do despacho proferido pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva em maio deste ano: “ao menos neste momento (em sede de liminar), é lícito concluir... A Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) concedeu a liminar e a União recorreu ao tribunal... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, liminar da Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) que isentou estrangeiros com comprovada insuficiência de recursos do pagamento de

No despacho, o magistrado considerou os sólidos argumentos fundamentados na impetração feita pela Secional paulista da Ordem, por intermédio de seu presidente, Marcos da Costa, e das Comissões de Direitos... O presidente da OAB SP, Marcos da Costa comemora a decisão do juiz Carlos Bueno, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu liminar favorável ao habeas corpus impetrado... Convencido de ser caso de efetiva soltura da paciente, imediatamente, tendo em vista o recém-nascido que necessita de sua efetiva assistência, ao que consta impossível de ser prestada no presídio, defiro a liminar

O juiz atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade... Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro... alegar que é necessário "um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho

Em seu despacho, o ministro Barroso cita a pacífica jurisprudência do STF para o deferimento de medidas liminares, consistente na presença de dois pressupostos: a verossimilhança do direito alegado ( fumus... O ministro Luís Roberto Barroso negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519, na qual a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) questiona a falta de remuneração... mora ), bem como o entendimento de que o transcurso de longo prazo desde a vigência da norma atacada constitui indício relevante da inexistência do segundo requisito, a justificar o indeferimento da liminar