Dever do Banco o de Cumprir o Determinado em Notícias

dever de bem julgar. dever de não impor a força que possui, sem que aquele contra o qual ela se dirige conheça as razões por que é obrigado a suportar as consequências do julgamento. dever de solucionar... respeitável tribunal de justiça: tjba – agravo de instrumento alimentos. provisórios. decisão. deficiência de fundamentação. nulidade. oferta de alimentos (…). o juiz, ao proferir a decisão, deverá cumprir... dispõe: art. 93 , ix, da cf/88 : todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados

Realizado o cumprimento dos deveres por ambas as partes contratantes, o contrato definitivo de compra e venda será celebrado... Já relativamente ao cartão do tipo private label , a administradora do cartão de crédito não é um banco, razão pela qual o mandato conferido pelos consumidores à operadora, a fim de que esta obtenha recursos... compelido a pagar dívida já quitada, pois, ocorrendo a circulação do título de crédito, o consumidor cujo débito perante a operadora do cartão já tiver sido saldado poderá, mesmo assim, ser demandado a cumprir

Há mais: apenas o Supremo revela-se capaz, ante a situação descrita, de superar os bloqueios políticos e institucionais que vêm impedindo o avanço de soluções, o que significa cumprir ao Tribunal o papel... Enfatizaram o cabimento de habeas corpus coletivo na defesa da liberdade de locomoção de determinados grupos de pessoas, com fulcro na garantia de acesso à Justiça, e considerado o caráter sistemático... ressalto dados da pesquisa “Panorama de Acesso à 4 Revisado HC 143641 / SP Justiça no Brasil, 2004 a 2009” (Brasília: Conselho Nacional de Justiça, Jul. 2011), os quais demonstram que, abaixo de determinado

e fazer cumprir o seguinte Estatuto... CAPÍTULO II Das Prerrogativas e Deveres Art. 4º - Constituem prerrogativas e deveres do SINJUFEGO: a) representar perante autoridades administrativas e judiciárias os interesses individuais e coletivos... SEÇÃO II Dos Deveres Art. 9º - São deveres dos sindicalizados: a) pagar as mensalidades e demais contribuições aprovadas pela Assembleia Geral; b) comparecer às Assembleias Gerais e acatar suas decisões

Apesar disso, a preocupação não foi a de fazer cumprir a lei, de modo a que as diretrizes constitucionais e legais já existentes sejam obedecidas... Há oito anos, minha resposta foi simples: a eficácia é relativa, ainda que exista o dever funcional de manutenção do sigilo, sujeitando o (s) infrator (es) a sanções penais e civis... Na sociedade moderna, as pessoas (físicas e jurídicas) tornam-se cada vez mais entidades incorpóreas, dados eletrônicos armazenados em bancos de dados passíveis de violações

Já assumindo de pronto e isso já está resolvido, já é consenso, que o Banco Central deve ter autonomia para que ele cumpra o seu dever... Os diretores do Banco Central e o seu presidente seriam, por exemplo, a eles conferidos mandatos com tempo determinado e, durante esse mandato, não seriam demissíveis ad nutun pelo presidente, por exemplo... Nós pegamos os cargos existentes e redistribuímos eles para cumprir um programa de governo

Para os ministros da Quarta Turma, o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço, se determinado pela Justiça ( REsp 1.159.087 )... Basta que a pessoa possua conta corrente em algum banco e não tenha restrição de crédito... reconhecesse alguma vinculação entre o governo estadual e a instituição bancária, o que não ocorre, notadamente quanto a procedimentos bancários, não cometeria ato ilícito a instituição que deixasse de cumprir

Para os ministros da Quarta Turma, o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço, se determinado pela Justiça ( REsp 1.159.087 )... Basta que a pessoa possua conta corrente em algum banco e não tenha restrição de crédito... reconhecesse alguma vinculação entre o governo estadual e a instituição bancária, o que não ocorre, notadamente quanto a procedimentos bancários, não cometeria ato ilícito a instituição que deixasse de cumprir

Para os ministros da Quarta Turma, o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço, se determinado pela Justiça ( REsp 1.159.087 )... Basta que a pessoa possua conta corrente em algum banco e não tenha restrição de crédito... reconhecesse alguma vinculação entre o governo estadual e a instituição bancária, o que não ocorre, notadamente quanto a procedimentos bancários, não cometeria ato ilícito a instituição que deixasse de cumprir

Para os ministros da Quarta Turma, o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço, se determinado pela Justiça ( REsp 1.159.087 )... Basta que a pessoa possua conta corrente em algum banco e não tenha restrição de crédito... reconhecesse alguma vinculação entre o governo estadual e a instituição bancária, o que não ocorre, notadamente quanto a procedimentos bancários, não cometeria ato ilícito a instituição que deixasse de cumprir