Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

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  • Plano de saúde deve cobrir tratamento de fertilização in vitro de beneficiária

    Ao analisar os autos, o magistrado observou que os documentos juntados pela autora comprovaram o diagnóstico de endometriose profunda infiltrada, o que mostra que a beneficiária necessita de acompanhamento... O juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass Silva Júnior, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.M. contra uma plano de saúde, condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais em razão... Por estas razões, pediu que a ré arque com todos os custos do tratamento, qual seja, as três tentativas de fertilização in vitro e custeio da mensalidade da manutenção do congelamento de embriões, bem
  • Município deve indenizar por acidente causado pela queda de ponte

    Notícias27/04/2023Thales de Menezes
    Nas razões recursais, alegou a necessidade de realização de prova pericial, pois as fotografias e documentos juntados aos autos não seriam suficientes para comprovar nem a causa do acidente, nem a extensão... João Maria Lós, as razões recursais não prosperam... responsabilidade do município no acidente e seu dever de reparar os danos, o julgador explicou que a indenização por danos materiais fixada pela sentença de 1ª instância no valor do menor orçamento juntado
  • Justiça concede seguro-desemprego para trabalhador que aderiu PDV

    Notícias28/07/2014Última Instância
    Para a magistrada, na análise dos documentos juntados ao processo, pode-se constatar que o desligamento do impetrante foi imotivado... Isso porque a CETERP (Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S/A), em razão do processo de privatização, foi sucedida pela Telesp (Telefônica), o que gerou a necessidade de reorganização administrativa... gratificações e benefícios a todos os empregados demitidos sem justa causa, independentemente de adesão ou manifestação volitiva do empregado, o que caracteriza típica demissão involuntária do empregado, razão
  • DECISÃO PERMITE QUE ESTRANGEIRA RESIDENTE NO BRASIL PLEITEIE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

    Notícias04/05/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    juntados nos autos... instrumento do INSS, o magistrado reforçou que a autarquia deve analisar a situação de hipossuficiência da estrangeira, consoante a renda informada, e a comprovação de residência no país, conforme os documentos juntados... Para o magistrado, pelo entendimento do princípio da igualdade, inserido no caput do artigo 5º da Constituição Federal , não se pode vedar a percepção do benefício assistencial em razão da nacionalidade
  • Decisão determina que Unimed pague procedimento de urgência a cliente

    Notícias24/02/2017Âmbito Jurídico
    O teor da decisão destacou nos termos do art. 300 e seguintes do Novo CPC que “a análise dos documentos juntados ao processo pela parte autora revela em um juízo de sumariedade a presença de elementos... Ao fazer o pedido judicial, o autor alegou que encontrava-se no Hospital São Lucas aguardando internação para cirurgia de urgência, com fortes dores, provenientes de fratura grave na perna em razão de
  • TJSP - Hospital que não notificou falecimento de paciente a família pagará indenização

    Mas, de acordo com documentos juntados ao processo, a conta telefônica apenas comprovou a realização de chamadas para o hospital de Jacareí... Mesmo assim, pode haver outras inúmeras razões que impossibilitassem que as visitas ocorressem mais amiúde, o que não afasta, de modo algum, o direito que as autoras tinham de ser informadas imediatamente
  • TJMS determina que igreja devolva valor de automóvel doado por fiel

    No entender do desembargador, das alegações trazidas pelo autor, bem como documentos juntados, e considerando a forma de agir da igreja ré, largamente difundida nos meios de comunicação, vê-se que certamente... Alega que, em razão da lavagem cerebral a que foi submetido, entregou o único veículo que dava suporte a sua atividade financeira, na época em que passava por dificuldades... provas dos autos demonstram que o autor não só participava dos cultos da referida igreja como também era fiel fervoroso, extremamente centrado nos ensinamentos da congregação, chegando a exceder em razão
  • STJ - Terceira Turma manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor

    O relator destacou também que, mesmo com a intimação pessoal do credor, a extinção da ação executiva só poderia ser feita se os documentos juntados pelo devedor se mostrassem aptos a permitir a conclusão... Em razão dessas conclusões, a execução foi extinta. No STJ, o B. alegou que não se poderia presumir a quitação da dívida apenas com base no silêncio do credor... Noronha citou como exemplo a presunção do pagamento das cotas anteriores quando paga a última cota sucessiva e a do pagamento de título de crédito, quando o devedor estiver na posse do documento
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