Execução de Sentença. Multa Diária. Atraso em Notícias

Em caso de descumprimento, é imposta multa diária de R$ 10 mil. Os efeitos da decisão, no entanto, limitam-se ao estado de Goiás. A Caixa terá dois comandos judiciais para cumprir... Para esta determinação, será preciso que as pessoas prejudicadas procurem à Justiça em execuções individuais da sentença... Eventuais atrasos, ou seja, o cliente ficaria numa situação de inadimplência

Caso as provas não fossem apresentadas, passaria a correr, a partir do dia 23/12/2009, multa de 5 mil reais para cada dia de atraso na apresentação... Nova decisão judicial fixou multa-diária de 5 mil reais caso o TAC não fosse cumprido pelo ente federado. O DF recorreu, mas perdeu em 2ª Instância... A multa-diária seria aumentada para 100 mil reais a partir do dia 1/1/2010 e para 200 mil reais a partir do dia 11/2/2010, início do novo ano letivo

Caso as provas não fossem apresentadas, passaria a correr, a partir do dia 23/12/2009, multa de 5 mil reais para cada dia de atraso na apresentação... Nova decisão judicial fixou multa-diária de 5 mil reais caso o TAC não fosse cumprido pelo ente federado. O DF recorreu, mas perdeu em 2ª Instância... A multa-diária seria aumentada para 100 mil reais a partir do dia 1/1/2010 e para 200 mil reais a partir do dia 11/2/2010, início do novo ano letivo

Por causa do atraso, o segurado ingressou com uma nova ação, desta vez de execução, cobrando a multa referente aos 18 dias em que permaneceu sem a cobertura securitária... A seguradora recorreu, mas a segunda instância confirmou a sentença, considerando que a multa era mesmo devida em razão do descumprimento da ordem judicial... No curso de uma ação cautelar, a companhia foi obrigada pela Justiça do Rio Grande do Sul a reincluir um cidadão em seu plano de seguro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil

Por causa do atraso, o segurado ingressou com uma nova ação, desta vez de execução, cobrando a multa referente aos 18 dias em que permaneceu sem a cobertura securitária... A seguradora recorreu, mas a segunda instância confirmou a sentença, considerando que a multa era mesmo devida em razão do descumprimento da ordem judicial... No curso de uma ação cautelar, a companhia foi obrigada pela Justiça do Rio Grande do Sul a reincluir um cidadão em seu plano de seguro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil

Por causa do atraso, o segurado ingressou com uma nova ação, desta vez de execução, cobrando a multa referente aos 18 dias em que permaneceu sem a cobertura securitária... A seguradora recorreu, mas a segunda instância confirmou a sentença, considerando que a multa era mesmo devida em razão do descumprimento da ordem judicial... No curso de uma ação cautelar, a companhia foi obrigada pela Justiça do Rio Grande do Sul a reincluir um cidadão em seu plano de seguro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil

Por causa do atraso, o segurado ingressou com uma nova ação, desta vez de execução, cobrando a multa referente aos 18 dias em que permaneceu sem a cobertura securitária... A seguradora recorreu, mas a segunda instância confirmou a sentença, considerando que a multa era mesmo devida em razão do descumprimento da ordem judicial... No curso de uma ação cautelar, a companhia foi obrigada pela Justiça do Rio Grande do Sul a reincluir um cidadão em seu plano de seguro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil

A Justiça determinou também que o diagnóstico seja apresentado no prazo de 60 dias e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para cada um dos municípios e para a ALL em caso de atraso ou descumprimento da... Ação em Joinville Uma outra ação civil pública do MPF, também ajuizada pelo procurador Cláudio Cristani à época em que atuava em Joinville, obteve sentença favorável ao Ministério Público, na qual foi... de pavimentação asfáltica junto às passagens das vias não pavimentadas, a execução de passeios para garantir a segurança de pedestres e a colocação de cancelas eletrônicas nas passagens de nível de maior

A Justiça determinou também que o diagnóstico seja apresentado no prazo de 60 dias e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para cada um dos municípios e para a ALL em caso de atraso ou descumprimento da... Ação em Joinville – Uma outra ação civil pública do MPF, também ajuizada pelo procurador Cláudio Cristani à época em que atuava em Joinville, obteve sentença favorável ao Ministério Público, na qual foi... de pavimentação asfáltica junto às passagens das vias não pavimentadas, a execução de passeios para garantir a segurança de pedestres e a colocação de cancelas eletrônicas nas passagens de nível de maior

diária, em valor não inferior a R$ 100 mil, para eventual descumprimento das obrigações fixadas na sentença... intermédio do Fundo Nacional de Saúde e/ou Tesouro Nacional, suspender parte dos repasses ao Estado do Rio, com depósito diretamente no Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, de forma imediata e sem atraso... municipalidade referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, dos leitos de UTI mantidos no Hospital Santa Teresa, da OPO e dos procedimentos de oncologia.O MP requer, ainda, que seja fixada multa