Expedição de Carta Precatória de Citação em Notícias

o réu residir fora da Comarca ou do País, por meio de carta precatória ou rogatória, respectivamente... Veja abaixo a parte da IN-05 relativo aos oficias: SUBSEÇÃO 3 – DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO 3.1.3.1 A citação no processo criminal será realizada por mandado a ser cumprido por oficial de justiça ou, quando... Central de Mandados ou sala de oficiais de justiça estruturada, a impressão dos mandados e dos documentos necessários ao seu cumprimento serão realizados pela escrivania/secretaria responsável pela expedição

As pessoas que atuam na expedição desenvolvem os trabalhos de expedição dos mandados de citação, intimação, ofício, carta precatória entre outros... Para a coordenadora dos eixos de minuta de sentença, expedição cartorária e cumprimento, Lêonia Maria Silva, a atuação do Programa Integrar nas Varas e Comarcas do Estado garante melhorias não só no aspecto

públicas federais por ela representadas, em tramitação nos órgãos jurisdicionais no interior do Estado do Acre, em substituição à expedição de cartas precatórias... Parceria visa à melhoria dos procedimentos de citação e intimação das autarquias e funções públicas federais no Estado O Tribunal de Justiça do Acre e a Procuradoria Federal no Estado do Acre firmaram... no dia 7 deste mês, o Termo de Cooperação Técnica nº 09/2009, que tem como objeto a implantação dos procedimentos de citação e intimação da Procuradoria nos processos de interesse das autarquias e fundações

de cartas precatórias para citação e demais atos processuais", afirmou o relator... Alie-se a isso a complexidade do feito, que envolve vários réus, dois deles com domicílio fora do distrito da culpa, o que dificulta o normal andamento do feito, em virtude da necessidade de expedição

precatórias, 122 mandados, 40 cartas de citação, 622 intimações de audiências e 34 expedições de edital... conseguiu, nesses oito dias, dar andamento a 5.273 processos dos quais 3.691 foram conclusos, baixar 182, arquivar 278, fazer 314 juntadas, 165 cargas ao Ministério Público (MP), emitir 174 ofícios, 99 cartas... além de proceder à mudança do layout da escrivanias, aplicação de marcadores para localização de processos e introdução de novos conceitos de gestão de serventia, foi verificada a existência de 93 precatórias

Também, segundo a resolução, ficará dispensada a expedição de cartas precatórias entre as comarcas integradas... Porém, a carta precatória poderá ser expedida à comarca integrada quando for conveniente ao interesse da Justiça, a critério exclusivo do juízo expedidor... As cidades constituem um só território para efeitos de citação, intimação, penhora e cumprimento de quaisquer atos cautelares e executivos, provisórios ou definitivos, de jurisdição cível e criminal

Também, segundo a resolução, ficará dispensada a expedição de cartas precatórias entra as comarcas integradas... Porém, a carta precatória poderá será expedida à comarca integrada quando for conveniente ao interesse da Justiça, a critério exclusivo do juízo expedidor - frente à natureza da diligência... As cidades constituem um só território para efeitos de citação, intimação, penhora e cumprimento de quaisquer atos cautelares e executivos, provisórios ou definitivos, da jurisdição cível e criminal

Como o órgão da Procuradoria-geral Federal junto à Anvisa funciona em Vitória (ES), em cidade diferente daquela da ação [Salvador (BA)], foi pedida ao juiz a expedição de nova carta precatória para intimação... O procurador federal constituído para representar a Anvisa foi intimado pessoalmente por meio de carta precatória do despacho que recebeu a apelação, sem, contudo, receber cópia do recurso... Ao julgar a questão, a ministra Denise Arruda destacou que, diferentemente do que ocorre na citação, em que o mandado deve conter, obrigatoriamente, a cópia da petição inicial a ser entregue para a parte

Como o órgão da Procuradoria-geral Federal junto à Anvisa funciona em Vitória (ES), em cidade diferente daquela da ação [Salvador (BA)], foi pedida ao juiz a expedição de nova carta precatória para intimação... O procurador federal constituído para representar a Anvisa foi intimado pessoalmente por meio de carta precatória do despacho que recebeu a apelação, sem, contudo, receber cópia do recurso... Ao julgar a questão, a ministra Denise Arruda destacou que, diferentemente do que ocorre na citação, em que o mandado deve conter, obrigatoriamente, a cópia da petição inicial a ser entregue para a parte

Como o órgão da Procuradoria-geral Federal junto à Anvisa funciona em Vitória (ES), em cidade diferente daquela da ação [Salvador (BA)], foi pedida ao juiz a expedição de nova carta precatória para intimação... O procurador federal constituído para representar a Anvisa foi intimado pessoalmente por meio de carta precatória do despacho que recebeu a apelação, sem, contudo, receber cópia do recurso... Ao julgar a questão, a ministra Denise Arruda destacou que, diferentemente do que ocorre na citação, em que o mandado deve conter, obrigatoriamente, a cópia da petição inicial a ser entregue para a parte