Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

Alegou, ainda, que o contrato de concessão de exploração da rodovia prevê a cobrança pelo uso da faixa de domínio por outras concessionárias de serviço público... A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve pagar pela instalação de tubulação de saneamento nas faixas laterais de domínio público da rodovia explorada pela concessionária Ecovias... Essa faculdade concedida pela lei foi utilizada pelo poder concedente no contrato de concessão de exploração da rodovia em tela, que prevê no item VI, 31.1 da cláusula 31, a cobrança pelo uso da faixa de domínio

Entre os serviços contratados, estão a recuperação e a manutenção do pavimento das pistas de rolamento e dos acostamentos, assim como a conservação rotineira da faixa de domínio das rodovias... A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a contratação de serviços de recuperação e manutenção na malha viária federal do Ceará e na rodovia BR-317, a mais importante rodovia federal do Acre... rodovia), BR-020/CE (17ª Pior rodovia) e a BR-226/CE (18ª Pior rodovia)

Ambulantes e donos de quiosques e barracas usam o acostamento e a faixa de domínio dessa rodovia federal, no perímetro urbano de Terezópolis, como local de trabalho... Filho, o chefe do Núcleo de Apoio Técnico da (Nuat) da PRF/GO, Ramon de Macedo Sobrinho, e Felisberto Rodrigues, representante da sociedade civil e dos proprietários de quiosques e barracas que ocupam a faixa de domínio... de domínio da BR-060/GO, perímetro urbano de Terezópolis/GO

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a demolição de casas edificadas irregularmente na faixa de domínio às margens da BR 163, Km 632, no Município de Trairão/PA... Em duas ações de reintegração de posse, as unidades da AGU no Pará argumentaram que particulares construíram casas de madeira a menos de 20 metros do término da faixa de domínio, que é de 40 metros de... Defenderam que utilização da referida área contrariaria a natureza jurídica do bem público de uso comum, uma vez que tanto a faixa de domínio quanto a área não edificada teriam limitação administrativa

federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia é proibida, impondo inclusive punições desproporcionais aos consumidores de bebidas alcoólicas, fazendo com que as crises... Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), onde estes questionam sobre a lei nº 11705 /08 ( lei seca ), alterou a MP 415 , impondo que a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias

Questionado na ocasião da instauração do processo, o DNIT informou que não efetuou qualquer tipo de queimada na faixa de domínio das BRs, e que repudia veemente este tipo de ação... Com o atual quadro de seca na região da Fronteira Oeste, o problema de queimadas e incêndios na faixa de domínio das BRs recrudesceu, motivando o MPF à nova cobrança de providências ao DNIT... A Fundação acusa o DNIT de promover degradação ambiental na margem da rodovia, inclusive de árvores nativas

A partir da faixa de domínio, conta-se ainda mais 15 metros , onde ainda não é permitido construir... Na ação, as procuradorias Federal no estado de Minas Gerais e Especializada junto ao DNIT, afirmaram que, além de invadir a faixa de domínio, a loja colocava em risco a segurança e a vida de usuários da... A construção invadiu a faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados da pista. O proprietário se recusava em cumprir a determinação judicial

nem em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia... Na ação, o autor alega que em razão de sua posição geográfica, não se enquadraria nas disposições da Medida Provisória nº 415 /08, uma vez que não estaria localizada na faixa de domínio de rodovia federal... situado próximo à rodovia BR 153

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a demolição de casas edificadas irregularmente na faixa de domínio às margens da BR 163, Km 632, no Município de Trairão/PA... Em duas ações de reintegração de posse, as unidades da AGU no Pará argumentaram que particulares construíram casas de madeira a menos de 20 metros do término da faixa de domínio, que é de 40 metros de... Defenderam que utilização da referida área contrariaria a natureza jurídica do bem público de uso comum, uma vez que tanto a faixa de domínio quanto a área não edificada teriam limitação administrativa

de domínio da rodovias estaduais e federais que cortam o Estado do Piauí... O deputado esclareceu que faixa de domínio "é a área sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros centrais, obras de arte, acostamento, sinalizações e faixas laterais... E a lei 5.528 foi sancionada pelo governador Wellington Dias em dezembro de 2005 e tem como objetivo "disciplinar o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, de modo