Função de Confiança Ou Cargo em Comissão em Notícias

Pela súmula vinculante, está vedada a nomeação, por autoridade, de cônjuge, companheiro ou parente em cargo em comissão e função de confiança até o terceiro grau de parentesco... Proposta de revisão: “Nenhuma autoridade pode nomear para cargo em comissão, designar para função de confiança, nem contratar cônjuge, companheiro ou parente seu, até terceiro grau, inclusive, nem servidores... de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, em função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União

Ainda que alguns bancos aleguem que a função de bancário já caracterize uma função de confiança e que há a opção do bancário em extender as horas de seu contrato de trabalho para 8h, o Tribunal Superior... complexidade ou de fidúcia especial, bem como que a sua opção pelo plano de cargos em comissão não fora livre... A Corte de origem, examinando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a autora não exercia cargo de confiança bancária, sobretudo porque as funções desempenhadas não se revestiam de maior

A Câmara dos Deputados analisa proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados e dos municípios... De acordo com a Constituição , as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento... Pela Constituição , as funções de confiança só podem ser preenchidas por servidores de carreira

A proposta também permite o pagamento de hora extra a servidor investido em função de confiança ou cargo em comissão, durante o período eleitoral... A Câmara analisa o Projeto de Lei 4299 /08, do Ministério Público da União (MPU), que autoriza a transformação de cargos de confiança em funções comissionadas e transforma 165 cargos de técnico em 100... Cargos em comissão Sobre a autorização para transformar cargos em comissão em funções comissionadas, o MPU alega que a medida atende ao interesse público e a demandas da categoria

em comissão ou função de confiança por seis anos... O Tribunal manteve a sua multa no valor máximo (hoje é cerca de R$ 60 mil) e ampliou de cinco para oito anos o período de inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança no âmbito federal... Naquele momento, ficaram definidas as responsabilidades de cada gestor, e foram aplicadas, em alguns casos, multas e inabilitações para exercer cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração

A Câmara dos Deputados analisa proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados e dos municípios... De acordo com a Constituição, as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento... Pela Constituição , as funções de confiança só podem ser preenchidas por servidores de carreira

A decisão considerou que as funções de motorista e aquelas do cargo comissionado eram similares, não sendo caso de suspensão do estágio probatório: “Por esta , o período de exercício de cargo de confiança... de confiança”... de confiança”

Duque também está inabilitado a exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por oito anos.

em comissão e funções de confiança... O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para suspender os efeitos concretos do Decreto 9.725 /2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança... com posterior extinção desses cargos e funções

de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União... Na Rcl 9814 , o Piauí afirma que o mandado de segurança foi ajuizado pela dentista para pedir a suspensão da decisão que a exonerou do cargo em comissão... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à reclamação ( Rcl 9814 ) ajuizada pelo Estado do Piauí contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que manteve cargo em comissão