Impossibilidade de Modificação do Pedido na Fase Recursal em Notícias

Com edição da Resolução 165 do Conselho Nacional de Justiça, foi introduzida modificação substancial... Aspecto igualmente relevante, a simplificação da forma mostrou-se tão importante quanto à modificação de conteúdo... Quanto aos Colégios Recursais, adaptou-se o rol de matérias que podem ser submetidas à apreciação, quando for admitido o processamento, à Resolução CNJ 46 /2007

Dentro desse contexto – porque o requerente visa à modificação de regra do edital e, por conseguinte, à revisão de orientação normativa do C... das retificações de registros de imóveis, e estabeleceu que ao juiz caberia apenas o exame de eventual impugnação fundada apresentada em seu curso, permanecendo a retificação, em todas as suas demais fases... ENCAMINHAMENTO 1 – Impossibilidade de revisão de um edital quando o certame já se encontra encerrado desde setembro de 2011, com a divulgação da lista definitiva dos candidatos aprovados

recursal de que trata este artigo... contrarrazões ao recurso no prazo de quinze dias. § 2o O Presidente do INPI decidirá o recurso em até vinte dias contados do término do prazo referido no § 1o. § 3o O disposto no § 6o do art. 7o aplica-se à fase recursal... Importar, exportar, vender, oferecer, distribuir ou expor para venda, ocultar ou manter em estoque Símbolos Oficiais ou produtos resultantes da reprodução, falsificação ou modificação não autorizadas de

informação sobre a existência ou não de testamento somente será fornecida pelo CNB-CF nos seguintes casos: a) mediante requisição judicial ou do Ministério Público, gratuitamente; b) de pessoa viva, a pedido... do próprio testador, mediante apresentação da cópia do documento de identidade, observado o subitem 159.1.; c) de pessoa falecida, a pedido de interessado, mediante apresentação da certidão de óbito expedida... 2.º do artigo 2.038 do CC/2002 ).(10) Em suma: instados pela proposta da tabeliã Marilia Patu Rebello Pinho, aperfeiçoada pelo tabelião Sergio Watanabe, sugerimos, ainda em relação ao item 59, a modificação

Pendurei a chuteira este ano, por impossibilidade jurídica de administrar mais essa situação, conta... O fato de, às vezes, ser necessário até mesmo a propositura do pedido de afastamento, não significa que esteja julgando em si o magistrado... Ainda que o corregedor seja quem apresente o fato, ainda estamos na fase de apresentação de provas. A discussão mesmo se processa durante o órgão especial

acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar. 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade... pronunciamento judicial. 392 - A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação... certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. 317 - É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que

Pelo exposto, o parecer que, respeitosamente, submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência propõe: a) o registro e a autuação deste expediente como pedido de providências; b) a edição de Provimento... à realidade fática e à nova ordem jurídica em vigor – Protesto – Instituto histórico - Ampliação de seu conteúdo e de suas funções – Desburocratização e simplificação dos serviços – Proposta de modificação... Resta ao Tribunal de Justiça definir o período de indisponibilidade ou impossibilidade técnica do Tribunal de Justiça que autorizaria a prorrogação automática do prazo

Porém, declaradamente houve conformismo quanto às exigências 2, 3 e 11, enumeradas nas razões recursais (fls. 130, 131 e 133)... ” DICOGE 2.1 COMUNICADO CG Nº 228/2012 CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS �- JUSTIÇA GRATUITA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que em 29/02/2012 encerra-se a fase de testes do SISTEMA DE MANDADOS GRATUITOS... Assim, não é possível o acolhimento do inconformismo recursal fundado em ato de alienação forçada, por não existente, como exposto. Pelo exposto, nego provimento ao recurso

acórdãos, além dos demais feitos que, pela natureza, forem de sua competência. § 2º As revisões criminais de acórdãos serão distribuídas a Grupo cujas Câmaras não tenham proferido decisão em qualquer fase... tratando de embargos infringentes. § 1º Quando necessário à composição da turma julgadora ou ao desempate, será convocado desembargador que ainda não tenha votado, dentro do órgão julgador; na impossibilidade... dos advogados; e) deliberar sobre a competência das Seções, a criação e a especialização de Câmaras e organização judiciária, inclusive em relação aos juizados especiais e seus colégios ou turmas recursais

QUESTÃO 53 Pedro ajuizou ação em f (C) ace de seu empregador objetivando a satisfação dos pedidos de (D) horas extraordinárias, suas integrações e consectárias. O seu pedido foi julgado improcedente... Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que: o pedido está inepto, uma v (A) ez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma. o pedido deve ser julgado... Se o pedido formulado for genérico, admite-se (D) , excepcionalmente, sentença ilíquida