Inss. Intimação Pessoal em Notícias

Não houve intimação pessoal do Procurador da autarquia durante o andamento da demanda em 2000 e, além disso, os pedidos prescreveram... A Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), com o apoio da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS, entrou na Justiça contra decisão judicial que condenava o INSS a pagar mais de R$ 2... A PRF3 argumentou, na Justiça, que o processo judicial em que foi proferida a decisão contra o INSS é nulo

Civil, art. 267, IV), independentemente de qualquer intimação pessoal. Usuc. 1190. Nada Mais... Ademais, o INSS é rigoroso na concessão administrativa de benefícios aos companheiros... se contribuinte individual; número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade

Os segurados ou seus advogados recebem a intimação pelo correio e, se não responderem ao juiz dentro do prazo estabelecido, significa que concordam... Os acordos têm sido propostos sem a necessidade de depoimento pessoal ou de testemunhas, evitando, muitas vezes, deslocamentos dispendiosos dos segurados para a capital... A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) em Teresina (PI), com o apoio da Gerência Executiva do instituto na localidade, iniciou um Programa de Redução de Demandas Judiciais Previdenciárias

Durante a primeira etapa é realizada uma triagem dos processos, e alguns são encaminhados a um grupo daquela autarquia formado por procuradores e pessoal técnico... Nos processos em que são feitas propostas de acordo, o Tribunal, por meio de setor específico (Secec - Secretaria do Projeto de Conciliação), realiza o serviço cartorário de "intimação da parte"... Logo em seguida, há a homologação do acordo e a devida implantação ou reimplantação do benefício em Brasília/DF (Posto do INSS)

A Câmara ressaltou ainda que a reclamada administra de forma errada seu pessoal, o que "potencialmente pode vitimar outros empregados". Processo: 0116100-90.2007.5.15.0053... processo já tramita há mais de cinco anose que se trata de trabalhador impedido de trabalhar, determinou ainda o "imediato início do pagamento da pensão, ordem a ser cumprida em cinco dias a contar da intimação... Os documentos apresentados pelo INSS informaram também os procedimentos médicos adotados e os medicamentos que o reclamante teve de usar para enfrentar as dores e esclareceram que o trabalhador passou

Segundo a julgadora, não haveria razão, então, para a reclamada não apresentar os recibos, desatendendo à intimação do Juízo... A juíza sentenciante observou que, nas folhas de pagamento do trabalhador, consta sempre a parcela "cota utilidade", sobre a qual não incidia FGTS, INSS, nem imposto de renda... E as notinhas poderiam se referir a despesas pessoais, sem nenhuma relação com o trabalho. Nada era questionado

Segundo a julgadora, não haveria razão, então, para a reclamada não apresentar os recibos, desatendendo à intimação do Juízo... A juíza sentenciante observou que, nas folhas de pagamento do trabalhador, consta sempre a parcela "cota utilidade", sobre a qual não incidia FGTS, INSS, nem imposto de renda... E as notinhas poderiam se referir a despesas pessoais, sem nenhuma relação com o trabalho. Nada era questionado

Segundo a julgadora, não haveria razão, então, para a reclamada não apresentar os recibos, desatendendo à intimação do Juízo... A juíza sentenciante observou que, nas folhas de pagamento do trabalhador, consta sempre a parcela "cota utilidade", sobre a qual não incidia FGTS, INSS, nem imposto de renda... E as notinhas poderiam se referir a despesas pessoais, sem nenhuma relação com o trabalho. Nada era questionado

O processo está em fase de intimação dos réus... Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão... O INSS não reconheceu a dívida e concordou em pagar apenas pela postagem das cartas já expedidas, cerca de R$ 7,6 milhões

O processo está em fase de intimação dos réus... Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão... O INSS não reconheceu a dívida e concordou em pagar apenas pela postagem das cartas já expedidas, cerca de R$ 7,6 milhões