Internação em Hospital de Tratamento Psiquiátrico em Notícias

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  • A aplicação das medidas de segurança sob o crivo do STJ

    Notícias03/04/2022Ponto Jurídico
    São consideradas medidas de segurança: I – Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; II – Sujeição a tratamento ambulatorial... No caso analisado pelos ministros, um homem acusado de homicídio, reconhecido como inimputável, teve aplicada contra si a medida de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo... Laurita Vaz determinou a transferência imediata do paciente para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado, devendo, se fosse o caso, permanecer em tratamento ambulatorial
  • Ex-soldado inimputável não será submetido à internação psiquiátrica

    Notícias07/05/2012Academia Brasileira de Direito
    Para o relator, a decisão de primeira instância deve ser mantida, já que a periculosidade criminal do réu não ficou comprovada nos autos e ele já realizava tratamento psiquiátrico desde a ocorrência dos... O Ministério Público Militar havia recorrido da decisão, pedindo a aplicação de medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial... Na sentença, a Auditoria Militar de Juiz de Fora não determinou a internação em manicômio judicial ou tratamento ambulatorial ao acusado, o que foi questionado pelo MPM
  • Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena

    Notícias10/05/2012Academia Brasileira de Direito
    Vinte e quatro anos após ter sido internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ele pretendia obter a desinternação condicional... Em 2009, o homem - internado desde 1988 - foi submetido a exame psiquiátrico, que opinou pela sua transferência para hospital psiquiátrico comum, em razão da atenuação da periculosidade... Limite de internação A relatora explicou que o STJ adotava entendimento segundo o qual a medida de segurança, na modalidade de internação ou tratamento ambulatorial, seria por tempo indeterminado, até
  • 09/05 - Internação por medida de segurança não pode passar pena máxima

    Notícias09/05/2012Associação dos Magistrados da Bahia
    Vinte e quatro anos após ter sido internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ele pretendia obter a desinternação condicional... Em 2009, o homem – internado desde 1988 – foi submetido a exame psiquiátrico, que opinou pela sua transferência para hospital psiquiátrico comum, em razão da atenuação da periculosidade... Limite de internação A relatora explicou que o STJ adotava entendimento segundo o qual a medida de segurança, na modalidade de internação ou tratamento ambulatorial, seria por tempo indeterminado, até
  • Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena

    Notícias09/05/2012Superior Tribunal de Justiça
    Vinte e quatro anos após ter sido internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ele pretendia obter a desinternação condicional... Em 2009, o homem internado desde 1988 foi submetido a exame psiquiátrico, que opinou pela sua transferência para hospital psiquiátrico comum, em razão da atenuação da periculosidade... Limite de internação A relatora explicou que o STJ adotava entendimento segundo o qual a medida de segurança, na modalidade de internação ou tratamento ambulatorial, seria por tempo indeterminado, até
  • Com reforma, número de leitos psiquiátricos no SUS diminuiu 40%

    Notícias22/08/2015Agência Brasil
    A lei determina a extinção progressiva dos leitos para internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos... Em nove anos, o número de leitos psiquiátricos no Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu quase 40%. Em 2006, havia 40.942 leitos em 228 hospitais psiquiátricos... Para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, o ideal é fazer o tratamento no seio da família, mas existem casos que exigem internação
  • Mulher acusada de matar filhas será internada em Hospital de Custódia

    Notícias24/09/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
    Porém, por se tratar de absolvição imprópria, impôs medida de segurança, consistente em internação em Hospital de Custódia e tratamento psiquiátrico ou, à sua falta, em outro estabelecimento adequado... Na sentença, o juiz Leonardo Valente Barreiros destaca o fato de que “a acusada apresenta, segundo laudo acostado aos autos, grave quadro depressivo, o que aconselha a internação como única medida adequada
  • Proposta reajusta auxílio pago a doente mental egresso de internação

    Notícias10/06/2011JurisWay
    Também são contempladas pessoas que moram em serviços residenciais terapêuticos e aquelas egressas de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, em conformidade com decisão judicial... A aprovação deste benefício significou um grande avanço no processo de desinstitucionalização do tratamento psiquiátrico no Brasil, explica a deputada... Os beneficiários são pessoas acometidas de transtornos mentais egressas de internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), por
  • Projeto aumenta auxílio pago a doente mental egresso de internação

    Notícias10/06/2011Câmara dos Deputados
    Também são contempladas pessoas que moram em "serviços residenciais terapêuticos" e aquelas egressas de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, em conformidade com decisão judicial... "A aprovação deste benefício significou um grande avanço no processo de desinstitucionalização do tratamento psiquiátrico no Brasil", explica a deputada... Os beneficiários são pessoas acometidas de transtornos mentais egressas de internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), por
  • STJ não tem como decidir sobre transferência de doente mental colocado em presídio

    Notícias25/01/2017Superior Tribunal de Justiça
    Em outubro de 2016, o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico de Franco da Rocha (SP), onde ele estava internado, pegou fogo e ficou interditado... A sentença aplicou a medida de segurança de internação e tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado... Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre pedido de transferência para atendimento psiquiátrico ambulatorial, diante da falta de vaga em hospital de custódia e tratamento, quando tal
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