Isenção, (Itbi) em Notícias

Conta que o DF calculou o ITBI com base em tabelamento próprio e aplicou a base de cálculo de R$ 350.817,47... base no valor de mercado A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente pedido para condenar o Distrito Federal a restituir o valor pago a título de diferença de ITBI... A agropecuária, que importa sementes da Europa e as revende no mercado interno com isenção, impetrou mandado de segurança buscando o creditamento do ICMS pago na importação, a ser descontado no momento

a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dessas residências... A Prefeitura de Fortaleza encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei para garantir a remissão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos últimos cinco anos e a isenção do Imposto sobre

aproximadamente 10.263 processos de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e autos de infração com lançamento de ISSQN e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI... Segundo a magistrada, o evento é uma grande oportunidade das pessoas serem adimplentes, pois com o Programa, a negociação pode chegar a 100% de isenção da multa e dos juros aplicados, possibilitando o

aproximadamente 10.263 processos de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e autos de infração com lançamento de ISSQN e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI... Segundo a magistrada, o evento é uma grande oportunidade das pessoas serem adimplentes, pois com o Programa, a negociação pode chegar a 100% de isenção da multa e dos juros aplicados, possibilitando o

Reservem-se à competência estadual e municipal outros tipos de tributação, como, por exemplo, o ITBI, o IPVA, o IPTU... As medidas anunciadas seriam a unificação da alíquota do ICMS interestadual e a abolição das isenções estaduais para importação de produtos acabados

A aplicação terá isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas desde que o título tenha prazo médio acima de 2 anos... Mas o impacto sobre os custos da compra será marginal, pois os custos com registro da propriedade e o Imposto de Transmissão sobre Bem Imóvel (ITBI) continuam altos e podem equivaler a 6% a 10% do valor

de Qualquer Natureza (ISS); - Imposto Territorial Rural ( ITR ); - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD) - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI... As exigências são basicamente as mesmas, ainda que as entidades regularizadas contem com isenção em certos impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Renda e não precise... No Rio Grande do Sul, a Lei nº 14.223 , sancionada em 2013, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas à prestação de serviços de telefonia e ao fornecimento

a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dessas residências... A Prefeitura de Fortaleza encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei para garantir a remissão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos últimos cinco anos e a isenção do Imposto sobre

Para isso existe o valor venal do IPTU e o de referência para o ITBI, que os municípios adotam. Já foi o tempo em que o primeiro era fixado abaixo da realidade... O vigente regulamento do imposto de renda (decreto nº 3.000 /99) em seu artigo 39 prevê hipóteses de isenção, ali incluída a que protege ganhos de capital relacionados a imóveis

A isenção é proibida por lei durante período eleitoral e, segundo o processo, também beneficiou a eleição de Valério... Ainda conforme o julgamento, o prefeito na época isentou o imposto de transferência de imóveis (ITBI) para 263 pessoas que compraram casas em um dos conjuntos habitacionais da cidade