Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

Art. 3º A isenção do pagamento da taxa constará expressamente no edital do concurso, cuja omissão não resulta em perda desse benefício... A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º Ficam os doadores de sangue isentos do pagamento de taxa de inscrição em até dois concursos públicos por ano, promovidos pelo Município de São Paulo, tanto... Art. 5º Será eliminado do concurso público o candidato que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no artigo 1º, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que

De autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB), ele isenta da taxa de inscrição em concursos públicos os cidadãos convocados e nomeados a prestar serviço à Justiça Eleitoral, por ocasião de eleições,

Em julho do ano passado, começou a tramitar o PLS 392/11, beneficiando com a isenção do pagamento das taxas de inscrição em concursos os candidatos com deficiência... Desempregados e trabalhadores que ganham até dois salários mínimos poderão ser dispensados de pagar taxa de inscrição em concursos públicos... O PLS 76/04, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também isenta desempregados de taxa de inscrição em concursos, só que por meio de modificação na Lei 8.112 /90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 1.448 em valor atual) poderão ficar livres do pagamento de inscrição em concurso público... Além de eliminar da PEC 79/2011 a garantia de gratuidade nos exames pré-admissionais em caso de aprovação no concurso, o substitutivo determinou que a renda de referência para isenção da taxa de inscrição... Boleto vencido Outra matéria em debate na CCJ nesta quarta (12) é o substitutivo a projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que possibilita o pagamento de boletos vencidos em qualquer

No projeto, o senador defende a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos de todo o país para pessoas desempregadas ou que tiverem renda de até dois salários mínimos... Atualmente, os concursos federais dão aos candidatos o direito de solicitarem isenção parcial ou total do pagamento da taxa... O senador Paulo Paim, autor do projeto, acredita que a PEC será capaz de universalizar o acesso aos concursos públicos

como condição para autorizar isenção da taxa em concursos públicos... Isenção de taxa em concurso da UFSC A AGU conseguiu também recentemente o reconhecimento da legitimidade da utilização do CadÚnico para efeitos isenção da taxa de inscrição, conforme normas do edital do... da taxa de inscrição"

do pagamento da taxa de inscrição... Dos 13 candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição do concurso alegando que não tinham condições financeiras para arcar com o pagamento da taxa, 11 tiveram o seu pedido deferido e 02 (dois) indeferidos... No caso dos que tiveram o pedido de isenção indeferido, estes deverão, para validar a sua inscrição preliminar no concurso, acessar a página de acompanhamento do sítio do Ministério Público na internet

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou o pedido do Ministério Público Federal do Ceará de garantir aos candidatos financeiramente carentes a isenção do pagamento da taxa de inscrição em todos... Para a Justiça, o princípio constitucional do amplo acesso aos cargos públicos obriga a administração pública a garantir a isenção de taxa em relação aos candidatos que não possam efetuar o pagamento... De acordo com a decisão, a Comissão de Concursos da Universidade Federal do Ceará deverá acolher, independentemente de pagamento de taxa, as inscrições dos candidatos que forem reconhecidamente pobres

A taxa de inscrição ficou estabelecida no valor de R$ 70,00... Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição e o Questionário de Investigação Social, no site do IBFC , até 23h59min deste dia... Mediante laçamento do Edital 01/2017, estão abertas as inscrições para concurso da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros da Bahia (CBM-BA)

Projeto de Lei de autoria do deputado Carlinhos Florêncio, que visa estimular a doação de sangue e a doação de medula óssea, por meio da isenção no pagamento da taxa de inscrição em concurso público, promovido... Trata-se, sem dúvidas, de uma oportunidade relevante, estimular pela isenção da taxa de inscrição, os que realizam concursos a se tornarem doadores de medula óssea e sangue... públicos é crescente