Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... O exeqüente pode apresentar um recurso chamado impugnação à sentença de liquidação. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de embargos à execução... artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)

contra o indeferimento decorrente de glosa de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou de que foi apresentada manifestação de inconformidade... indicados, a manifestação de inconformidade deverá estar acompanhada, conforme o caso, das provas da existência dos créditos indeferidos, de que houve o pagamento dos débitos, de que foi apresentada impugnação... comprovação de que não houve, pelo juiz competente, decretação de falência ou extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica, ou de que a medida cautelar foi suspensa, conforme o caso

Na fase de cumprimento de sentença, a Nossa Caixa apresentou impugnação, depositou em juízo o valor de R$ 32,5 milhões (quantia devida de acordo com seus cálculos) e apontou excesso de execução relativo... Para o relator, se o executado, por erro de cálculo, apresentou como incontroverso em sua impugnação ao cumprimento de sentença um valor maior do que aquele que posteriormente o perito judicial entendeu... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Banco BMD (em liquidação extrajudicial) devolva ao Banco do Brasil mais de R$ 10 milhões referentes a excesso de execução

Na fase de cumprimento de sentença, a Nossa Caixa apresentou impugnação, depositou em juízo o valor de R$ 32,5 milhões (quantia devida de acordo com seus cálculos) e apontou excesso de execução relativo... Para o relator, se o executado, por erro de cálculo, apresentou como incontroverso em sua impugnação ao cumprimento de sentença um valor maior do que aquele que posteriormente o perito judicial entendeu... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Banco BMD (em liquidação extrajudicial) devolva ao Banco do Brasil mais de R$ 10 milhões referentes a excesso de execução

No caso, a decisão que rejeitou a impugnação do Safra aos cálculos de liquidação é de 15/3/2016, e, nessa data, a própria OJ 49 do TRT-RS já havia sido cancelada, por força da suspensão, na RCL 22012... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar ao juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) que proceda à liquidação de débitos reconhecidos em reclamação

No caso, a decisão que rejeitou a impugnação do Safra aos cálculos de liquidação é de 15/3/2016, e, nessa data, a própria OJ 49 do TRT-RS já havia sido cancelada, por força da suspensão, na RCL 22012... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar ao juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) que proceda à liquidação de débitos reconhecidos em reclamação

No caso, a decisão que rejeitou a impugnação do Safra aos cálculos de liquidação é de 15/3/2016, e, nessa data, a própria OJ 49 do TRT-RS já havia sido cancelada, por força da suspensão, na RCL 22012... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar ao juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) que proceda à liquidação de débitos reconhecidos em reclamação

No caso, a decisão que rejeitou a impugnação do Safra aos cálculos de liquidação é de 15/3/2016, e, nessa data, a própria OJ 49 do TRT-RS já havia sido cancelada, por força da suspensão, na RCL 22012... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar ao juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) que proceda à liquidação de débitos reconhecidos em reclamação

na liquidação “por artigos” e o descabimento na liquidação “por arbitramento”... conhecimento e pela “fase” de liquidação)... Honorários na impugnação ao cumprimento de sentença – O CPC /73 não esclarece sobre o cabimento ou não de fixação de verba honorária relativa exclusivamente ao julgamento da impugnação ao cumprimento de

O magistrado acolheu a impugnação da União e fulminou a ação: " Considerada a alegação de iliquidez do título judicial apresentada pela União em sua impugnação, por ausência de prévia liquidação do título... Há extensas e complexas planilhas; e cálculos antagônicos também: a Varig busca R$ 6 bilhões; a União só admite desembolsar R$ 3 bilhões