Inss. Litigância de Má-fé em Notícias

A Advocacia-geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um proprietário rural de Ji-Paraná, em Rondônia, ao pagamento de multa por litigância de má fé, no total de R$ 13 mil, pela tentativa... Para Nick Simonek Maluf Cavalcante, procurador federal que atuou no caso, as condenações em litigância de má fé ressaltam o papel da AGU na defesa de entes públicos contra pretensões “totalmente destituídas... Má-fé Com base no “caráter absolutamente temerário” da ação, o juiz considerou má-fé do proprietário para condená-lo a pagar multa processual de 20% sobre o valor da causa e honorários de sucumbência

Na sentença, M.A. foi condenada à pena de litigância de má-fé (alteração das verdades do fato) e multa, pois as provas dos autos apontam que ela poderia ter recebido o valor... A apelante pediu a reforma da sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais, além do afastamento da multa por litigância de má-fé... No entanto, a apelante, por ser analfabeta, alegou não ter comparecido à agência financiadora, nem ao INSS, autorizando os devidos descontos

O juiz responsável pelo caso reconheceu a litigância de má-fé, assinalando em sua decisão não ter dúvidas de que “se trata de cidadão que busca de qualquer forma obter proveito econômico baseado em alegações... O magistrado julgou improcedente o pedido e ainda condenou o autor da ação a pagar mais de R$ 10 mil em custas processuais, honorários advocatícios e multa pela litigância de má-fé... A Procuradoria Federal em Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) demonstraram, durante audiência, que o proprietário rural estava praticando litigância de má

O juiz responsável pelo caso reconheceu a litigância de má-fé, assinalando em sua decisão não ter dúvidas de que “se trata de cidadão que busca de qualquer forma obter proveito econômico baseado em alegações... O magistrado julgou improcedente o pedido e ainda condenou o autor da ação a pagar mais de R$ 10 mil em custas processuais, honorários advocatícios e multa pela litigância de má-fé... A Procuradoria Federal em Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) demonstraram, durante audiência, que o proprietário rural estava praticando litigância de má

A magistrada que analisou o caso enfatizou que o advogado não procedeu com lealdade e boa-fé ao entrar na Justiça com a mesma ação, "prática repudiada pelo nosso ordenamento processual e também pela ética... A PSF/Poços de Caldas e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu o julgamento de um pedido para revisão de remuneração paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) igual à ação ajuizada anteriormente contra o órgão

) por ter acumulado indevidamente e de má-fé os benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez... “Demonstrado o exercício de atividade laboral concomitante ao recebimento de auxílio-doença, assim como a má-fé do segurado na percepção indevida do benefício, impõe-se a devolução dos valores recebidos... Ele teve a incapacidade laboral total e permanente reconhecida pela perícia do INSS desde o ano 2000, em razão de artrose do joelho e de problemas lombares

má-fé... de má-fé”, considerou o magistrado... Indenização O pedido de aposentadoria foi negado e o fazendeiro condenado a pagar indenização ao INSS de R$ 1 mil, além de multa de 5% sobre o valor da causa e honorários advocatícios, por litigância de má

má-fé... de má-fé”, considerou o magistrado... Indenização O pedido de aposentadoria foi negado e o fazendeiro condenado a pagar indenização ao INSS de R$ 1 mil, além de multa de 5% sobre o valor da causa e honorários advocatícios, por litigância de má

de má-fé por ele ter mentido em juízo... juíza do Trabalho Fernanda Garcia Bulhões Araújo, da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) condenou o advogado Robson Damasceno da Rocha, (OAB-MG nº. 130138) - que defendia um reclamante - por litigância de má... Além de condenar o advogado do reclamante por má-fé, a juíza ressaltou ser "execrável" que na JT ocorram tais episódios, "nos quais resta tão patente a ânsia de se buscar, a todo custo, pagamentos e benefício

A ação do empresário foi julgada improcedente, e ele foi condenado a pagar R$ 3 mil em honorários advocatícios e mais R$ 1,2 mil por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa de R$ 12,1 mil) ao INSS... A PF/GO e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU. Ref.: Ação 513709-60.2017.8.09.0115 – SJGO... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um empresário ao pagamento de R$ 4,2 mil pela tentativa de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao requerer aposentadoria