Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

; IV - Declarar serem nulas e abusivas as cláusulas do contrato de crédito bancário para empréstimo consignado; V - Declarar ser nula e abusiva a cláusula do contrato de emissão de cartão de crédito e... como fator abusivo de multiplicação do crédito"; e cláusula que introduz, em detrimento do consumidor, verdadeira penhora de seus créditos, permitindo que sejam descontados valores ilimitadamente, o que... Diante disso, acusou o réu de fraude e adoção de práticas e cláusulas contratuais abusivas. Em sua defesa, o réu alegou prescrição, formulação de pedido genérico e falta de interesse processual

; IV - Declarar serem nulas e abusivas as cláusulas do contrato de crédito bancário para empréstimo consignado; V - Declarar ser nula e abusiva a cláusula do contrato de emissão de cartão de crédito e... fator abusivo de multiplicação do crédito; e cláusula que introduz, em detrimento do consumidor, verdadeira penhora de seus créditos, permitindo que sejam descontados valores ilimitadamente, o que viola... Diante disso, acusou o réu de fraude e adoção de práticas e cláusulas contratuais abusivas. Em sua defesa, o réu alegou prescrição, formulação de pedido genérico e falta de interesse processual

Estabelecer percentuais de devolução na conformidade da proporção do preço liquidado constitui cláusula abusiva, pois além de destoar do critério estabelecido no art. 53 , parágrafo 2º , do CDC , caracteriza... Inconformado com o tratamento nitidamente ABUSIVO imposto pela vendedora, o comprador procurou a Justiça... O Juiz também ponderou sobre a abusividade da cláusula contratual que estabelecia uma retenção de 30% dos valores pagos

O microssistema onde está inserido o Direito do Consumidor, tratou das cláusulas abusivas de forma extremamente inteligente ao dispor que estas são nulas de pleno direito... Cláusulas abusivas A inconstitucionalidade da Súmula 381 do STJ Recentemente o Superior Tribunal de Justiça aprovou a súmula 381 , que trata de contratos bancários, nos seguintes termos: Nos contratos... Com esta súmula, o STJ define seu posicionamento onde proíbe o julgador de ofício declarar abusividade de cláusulas abusivas em contratos bancários, sendo agora necessário que a matéria seja suscitada

Segundo o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, não pode prevalecer a tese de que a probabilidade da existência de cláusulas abusivas no contrato bancário com garantia em alienação fiduciária... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu mais um caso de consumidor que compra um veículo, deixa de pagar as parcelas do financiamento e entra com ação revisional alegando a existência de cláusulas abusivas... Citando vários precedentes da Corte, João Otávio de Noronha reiterou que o caráter abusivo da taxa de juros, cuja constatação teria o efeito de induzir sua ilegalidade, deve ser comprovado; sendo certo

Segundo o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, não pode prevalecer a tese de que a probabilidade da existência de cláusulas abusivas no contrato bancário com garantia em alienação fiduciária... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu mais um caso de consumidor que compra um veículo, deixa de pagar as parcelas do financiamento e entra com ação revisional alegando a existência de cláusulas abusivas... Citando vários precedentes da Corte, João Otávio de Noronha reiterou que o caráter abusivo da taxa de juros, cuja constatação teria o efeito de induzir sua ilegalidade, deve ser comprovado; sendo certo

A Justiça, porém, rejeitou tais argumentos, ressaltando que a instituição é um dos celebrantes do contrato cujas cláusulas foram consideradas abusivas... Os futuros moradores, contudo, continuaram tendo os juros cobrados pelo banco, o que foi considerado ilegal e abusivo pela Justiça Federal... A ação também requer o pagamento de indenização por danos morais aos consumidores e a anulação da cláusula que permite à Caixa prorrogar unilateralmente os prazos para entrega das obras

Não pague e não aceite pagar taxas, multas e juros abusivos. Fonte: Prosiga... Portanto, sempre que você paga prestações em atraso estes oportunistas estão inserindo e cobrando taxas, juros e mora de forma totalmente abusiva... Normalmente a busca e apreensão já esta prevista nos contratos de financiamentos, aqueles com cláusulas dealienação fiduciária, aonde o contratante buscou adquirir bens móveis como: Veículos, carros, motos

Segundo o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, não pode prevalecer a tese de que a probabilidade da existência de cláusulas abusivas no contrato bancário com garantia em alienação fiduciária... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu mais um caso de consumidor que compra um veículo, deixa de pagar as parcelas do financiamento e entra com ação revisional alegando a existência de cláusulas abusivas... Citando vários precedentes da Corte, João Otávio de Noronha reiterou que o caráter abusivo da taxa de juros, cuja constatação teria o efeito de induzir sua ilegalidade, deve ser comprovado; sendo certo

Segundo o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, não pode prevalecer a tese de que a probabilidade da existência de cláusulas abusivas no contrato bancário com garantia em alienação fiduciária... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu mais um caso de consumidor que compra um veículo, deixa de pagar as parcelas do financiamento e entra com ação revisional alegando a existência de cláusulas abusivas... Citando vários precedentes da Corte, João Otávio de Noronha reiterou que o caráter abusivo da taxa de juros, cuja constatação teria o efeito de induzir sua ilegalidade, deve ser comprovado; sendo certo