Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

Página 12 de 890 resultados
Ordenar Por
  • Condenação solidária da Oi e de advogado gaúcho

    Notícias25/07/2017Espaço Vital
    A partir daí (25.10.12) a diferença será atualizada pelo IGP-M e depois ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação nesta lide... Pagarão R$ 10 mil, com atualização pelo IGP-M desde a publicação da sentença e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação... A parte dispositiva da sentença condenou os requeridos, solidariamente, no ressarcimento ao autor, da diferença entre o que lhe foi pago e o que ele fazia jus na data da prestação de contas, mais juros
  • TRF-1ª – Prescrição só começa a contar a partir do encerramento do processo administrativo

    O Colegiado, por unanimidade, acompanhando voto do relator, deu provimento à apelação do autor para afastar a prescrição e parcial provimento à apelação do INSS para fixar os juros de mora... O INSS alegou que o autor não comprovou o exercício da atividade rural e pleiteou a redução dos juros para 0,5%... A 1ª Câmara Regional Previdenciária (CRP) de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, da 28ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, que reconheceu o trabalho rural do autor no período
  • TRF1 - A prescrição só começa a contar a partir do encerramento do processo administrativo

    Notícias23/02/2017Sintese
    O Colegiado, por unanimidade, acompanhando voto do relator, deu provimento à apelação para afastar a prescrição e parcial provimento à apelação do INSS para fixar os juros de mora... O INSS alegou que o autor não comprovou o exercício da atividade rural e pleiteou a redução dos juros para 0,5%... A 1ª CRP de Juiz de Fora/MG reformou a sentença que declarou prescritas as parcelas previdenciárias vencidas antes dos cinco anos anteriores ao ajuizamento de ação para aposentadoria de um trabalhador
  • Condenação solidária da Oi e de advogado gaúcho

    Notícias25/07/2017Espaço Vital
    A partir daí (25.10.12) a diferença será atualizada pelo IGP-M e depois ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação nesta lide... Pagarão R$ 10 mil, com atualização pelo IGP-M desde a publicação da sentença e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação... A parte dispositiva da sentença condenou os requeridos, solidariamente, no ressarcimento ao autor, da diferença entre o que lhe foi pago e o que ele fazia jus na data da prestação de contas, mais juros
  • TJRS edita nova súmula sobre seguros

    Notícias30/04/2012Espaço Vital
    Já os juros de mora começam a incidir a partir da citação". (Proc. nº 70046685772)... Pugnou pela legalidade da cláusula restritiva, juros de mora desde a data de citação e correção monetária da negativa do pagamento da cobertura... Sobre a atualização do dinheiro, dispôs: "o valor será acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação e correção monetária pelo IGP-M desde a data da negativa da cobertura (18/05/
  • DECISÃO: Prescrição só começa a contar a partir do encerramento do processo administrativo

    Notícias21/02/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    O Colegiado, por unanimidade, acompanhando voto do relator, deu provimento à apelação do autor para afastar a prescrição e parcial provimento à apelação do INSS para fixar os juros de mora... O INSS alegou que o autor não comprovou o exercício da atividade rural e pleiteou a redução dos juros para 0,5%... A 1ª Câmara Regional Previdenciária (CRP) de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, da 28ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, que reconheceu o trabalho rural do autor no período
  • Juiz do Rio de Janeiro condenou as Seguradoras ao pagamento da integralidade do valor previsto para a cobertura de IFPD.

    Notícias24/11/2021Braulio Aragão Coimbra
    de mora de 1% ao mês, a contar da citação... foi provido (processo n. 0026899-67.2018.8.19.0206 ) para condenar, em solidariedade, as Seguradoras Bradesco e Mapfre ao pagamento da quantia de R$ 191.693,78, acrescidos de correção monetária e de juros de mora... Na sentença, a seguradora foi condenada ao pagamento da indenização prevista para a cobertura de Invalidez por doença e ainda cabem recursos desta sentença
  • Corte Especial julgará perdas na poupança na próxima semana

    Notícias15/05/2014Consultor Jurídico
    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve julgar na próxima quarta-feira (21/5) dois recursos especiais que discutem se os juros de mora em Ações Civis Públicas correm a partir da citação no... Já a 4ª Turma, parte da 2ª Seção, entende que os juros só passam a ser contados a partir da liquidação da sentença... A Seção de Direito Público da Corte entende que os juros começam a contar a partir da citação da Fazenda Pública, ou seja, do início do processo
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena BROOKFIELD na restituição de 100% dos valores pagos por atraso na entrega + comissão de corretagem

    a requerida a restituir o valor integral de R$ 119.455,44 acrescido de juros de mora a contar da citação e atualização monetária da data de cada desembolso (fls. 250/252)... de mora tendo em vista a inexistência de ilícito contratual, pois o atraso na consecução da obra decorreu de caso fortuito e força maior e, subsidiariamente, eventuais juros de mora deverão incidir somente... Por fim, formulado pedido condenatório pelos compradores de restituição dos valores pagos, sendo a culpa pelo descumprimento da vendedora, e não caso de desistência, aplicam-se os juros de mora em conformidade
  • Banco é proibido de reter salário de cliente para quitação de débitos tarifários

    Notícias13/03/2015Correio Forense
    O apelante deverá devolver à cliente a quantia relativa à verba salarial indevidamente retida em sua conta, acrescida de correção monetária desde os respectivos descontos, com juros de mora de 1% ao mês... a contar da citação, mais as despesas referentes a custas e honorários... A 2ª Câmara Comercial rejeitou apelação de um banco contra sentença que concedeu indenização por danos morais a correntista, em virtude da retenção integral do salário da mulher para quitar tarifas da
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo