Juízo de Retratação do Art. 543-c , do Cpc em Notícias

Assim, em juízo de retratação modifica-se a redação do 505/STJ, mantendo a tese referente ao 504/STJ e demais teses já aprovadas no 878/STJ... Retratação. Art. 1.040 , II , CPC/2015 . Adaptação da jurisprudência do STJ ao que julgado pelo STF no RE 1.063.187/SC ( Tema 962 - RG)... em caso de conflito (art. 612 do CPC )

Ausência de dúvida razoável quanto ao Juízo competente. Teoria do Juízo Aparente. Não aplicação. Nulidade dos atos processuais praticados... Verbete que continua aplicável após a vigência do CPC/2015 . Tema 1105/STJ... Art. 942 , caput, do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade

Por isso, passou esta Corte a diferenciar o "pagamento" da "garantia do juízo", para o efeito de incidência da multa prevista no então art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC/2015 )... Nessa linha, observa-se que o CPC/2015 estabelece como regra a escolha do perito pelo juízo e, como alternativa, possibilita a nomeação do referido profissional pelas partes... Desse modo, para que se lhes reconheça a plena eficácia executiva, necessário se torna recorrer ao direito material para concluir sobre a retratação da certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação titulada

Em juízo de retratação, o juízo a quo determinou o sobrestamento do recurso extraordinário com base no Tema 176 da sistemática da repercussão geral... APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021 , § 4º , DO CPC/2015 . MANDADO DE SEGURANÇA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CPC/2015 . SÚMULA 512 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... o exposto, manifesto-me pela inexistência de repercussão geral da questão suscitada e consequente não conhecimento do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 324 , § 2º , do RISTF, e 1.035 do CPC/15

Enunciado 139: A ausência de retratação do órgão julgador, na hipótese prevista no art. 1030 , II , do CPC , dispensa a ratificação expressa para que haja o juízo de admissibilidade e a eventual remessa... Enunciado 124: Não há preclusão consumativa do direito de apresentar contestação, se o réu se manifesta, antes da data da audiência de conciliação ou de mediação, quanto à incompetência do juízo... IV , do CPC

Enunciado 139: A ausência de retratação do órgão julgador, na hipótese prevista no art. 1030 , II , do CPC , dispensa a ratificação expressa para que haja o juízo de admissibilidade e a eventual remessa... Enunciado 124: Não há preclusão consumativa do direito de apresentar contestação, se o réu se manifesta, antes da data da audiência de conciliação ou de mediação, quanto à incompetência do juízo... 886 , IV , do CPC

os termos não conhecer (para juízo de admissibilidade negativo) e dar ou negar provimento (para juízo de mérito)... Ora, o NCPC é um sistema... O art. 557 tinha problemas de técnica processual, pois confundia juízo de admissibilidade com juízo de mérito (usando não conhecer quando deveria ser não prover) e, pior, tinha problemas de aritmética

Exercício do juízo de retratação . DESTAQUE: Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função... Retorno dos autos para retratação. Art. 1.040 , II , do CPC/2015 . Entendimento contrário fixado pelo supremo tribunal federal em sede de repercussão geral (tema 1.048/STF)... Inteligência do art. 1.029 , II , do Código de Processo Civil

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 1.040 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... O Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória-ES rejeitou a denúncia, nos termos do art. 395 , inciso III , do Código de Processo Penal , por carência de prova válida, "já que o conjunto de elementos

de retratação; sobrestar o recurso para aguardar a prolação de acórdão paradigma quando se trate de recursos repetitivos; selecionar o recurso como representativo da controvérsia; ou realizar o juízo... qual o recurso excepcional será submetido ao presidente ou vice do tribunal recorrido, que deverá, conforme o caso, negar-lhe seguimento; encaminhá-lo de volta ao prolator da decisão recorrida para juízo de retratação... Entre as alterações promovidas no novo CPC , uma chama a atenção, por ter sido apresentada como a razão da reforma: a volta do juízo de admissibilidade do Recurso Especial (REsp) e do Recurso Extraordinário