Elegibilidade versus inelegibilidade: uma ponderação de valores
Logo, se a emenda constitucional poderia ser, em tese, inconstitucional, o que o STF dirá em relação a uma lei complementar... complementar ( in casu, LC 135) e ordinária.[13] W... Havia sido recém editada a Lei Complementar 135 /10 que ampliava as hipóteses de inelegibilidade e, por via de consequência, a força normativa do referido artigo 14 , parágrafo 9º da CR/88