ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES PODERÃO TER UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
As unidades terão 90 dias para se adequarem, a partir da entrada em vigor da lei... As escolas públicas e particulares deverão ter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar impresso do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )... “É muito importante que a criança tenha desde cedo o conhecimento sobre o ECA , para se sentir protegida, segura, sendo isto fundamental para o desenvolvimento saudável das mesmas”, explica o deputado