Liberação de Dinheiro Penhorado em Notícias

O entendimento é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a liberação de valores penhorados na conta-corrente de servidora pública... A OJ 153 reconhece a ofensa a direito líquido e certo quando há o bloqueio de dinheiro em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores... Dessa forma, o ministro entendeu que o dinheiro em conta bancária oriundo de depósitos feitos pelo empregador como retribuição pelos serviços prestados não são passíveis de penhora, pois tem caráter salarial

Esses depósitos são recursos penhorados para assegurar os direitos contestados na Justiça e representam bilhões em poder das instituições financeiras... Segundo ele, esse procedimento só será permitido se forem esgotadas todas as tentativas de penhora dos bens da pessoa ou empresa que deve dinheiro... O relator da parte de execução do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10 ), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propôs a liberação dos depósitos judiciais em bancos privados, desde que as aplicações

O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT-RS agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais rápido possível em suas contas... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu

O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT-RS agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais rápido possível em suas contas... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu

Inicialmente, haviam sido penhorados R$ 48 milhões, mas a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (PRFN-3) concordou com a liberação de R$ 4 milhões da conta-corrente que estavam acima do... A decisão diz que a jurisprudência seguida pelo Superior Tribunal de Justiça define que a penhora deve recair principalmente sobre dinheiro em depósito e aplicação financeira e, por isso, não se pode exigir... desembargadora Vesna Kolmar, relatora do caso, não há como questionar a penhora da quantia, uma vez que o artigo 655 do Código de Processo Civil prevê que a penhora deve ser feita preferencialmente em dinheiro

O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT-RS agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais rápido possível em suas contas... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu

No momento da juntada da 1ª via do mandado no sistema Themis1G, o cartório deve informar o prazo para pagamento / liberação da 2ª via... DEPÓSITO DOS BENS PENHORADOS As alterações ocorridas no CPC , pela da Lei 11.382 /2006, previu que os bens penhorados somente ficarão depositados com o devedor com a expressa anuência do credor ou, nos... Desta forma, o credor deverá fornecer os meios necessários para a remoção da bem penhorado “Art. 666

O valor de R$ 22,5 milhões foi penhorado de contas da Petrobras, via sistema BacenJud... O Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios do TRT-RS (JACEP) agilizou, junto aos bancos, o pagamento das parcelas rescisórias, para que os trabalhadores pudessem receber o dinheiro o mais... O Tribunal também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que agilizou a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, bem como da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), que ofereceu

Essa a razão pela qual foi determinada a liberação do valor penhorado... O estado gaúcho havia conseguido autorização para penhorar, em execução fiscal, o dinheiro depositado na conta-poupança do militar... O TJRS, contudo, acolheu recurso do devedor e excluiu essa possibilidade sob o fundamento de que, em nenhuma circunstância, o soldo pode ser penhorado

Em testamento particular, o falecido teria deixado a parte disponível da herança para os filhos do primeiro casamento e, para a esposa, o valor de R$ 10 milhões, além do dinheiro necessário para a compra... Por isso, para ele, a instituição bancária seria responsável por reparar os prejuízos resultantes da lesão sofrida, tendo em vista a falta de cautela na liberação de talões de cheques a seus correntistas... colegiado declarou a competência do juízo penal para a prática de atos expropriatórios em relação a um veículo que havia sido apreendido durante a investigação de um caso de corrupção, mas acabou sendo penhorado