Limite dos Salários-de-contribuição em Notícias

de Contribuição) – Da teoria à prática... Os acordos individuais, nesse período, serão preponderantes em relação à lei, respeitados os limites previstos na Constituição ."... Conforme as regras apresentadas pelo Ministério da Economia, as empresas devem pagar ao menos o salário mínimo. Também não será permitida a redução do salário-hora do trabalhador

Pela MP, a contribuição previdenciária do RPPS passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil... Quem ganhasse acima desse valor teria uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (18) a tramitação da Medida Provisória 805 /2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos

sentenças condenatórias que proferir e aos valores objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição, entendimento consolidado na Súmula 368 daquele Tribunal... O sistema atual revela que o empregado pode, sim, diligenciar para que o empregador demonstre estar regularmente recolhendo as contribuições descontadas do seu salário, prosseguiu o relator, uma vez que... previdenciárias descontadas de seu salário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

sentenças condenatórias que proferir e aos valores objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição, entendimento consolidado na Súmula 368 daquele Tribunal... O sistema atual revela que o empregado pode, sim, diligenciar para que o empregador demonstre estar regularmente recolhendo as contribuições descontadas do seu salário, prosseguiu o relator, uma vez que... previdenciárias descontadas de seu salário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Sob o ponto de vista fiscal ofende a proporcionalidade ao excepcionar o trabalhador aposentado, que retorna ou permanece em atividade, do limite máximo do salário de contribuição, submetendo-o a verdadeira... A existência de estrita vinculação causal entre contribuição e benefício põe em evidência a correção da fórmula segundo a qual não pode haver contribuição sem benefício, nem benefício sem contribuição... Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família

até o limite de 2 (dois) salários-mínimos; II - 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos; III - 20% (vinte por cento) do valor... que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e IV - 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos... Maria recebe aposentadoria por idade , uma vez que preencheu os requisitos para a concessão do citado benefício (tempo de contribuição e idade). Ocorre que, seu esposo Sr

No entanto, a nova regra valerá após a REFORMA DA PREVIDÊNCIA (EC 103/2019) , e para aqueles em que a contribuição equivalha a, pelo menos, um salário mínimo... igual ou superior ao limite mínimo serão computadas integralmente como tempo de contribuição, independentemente do número de dias trabalhados, ou seja, os períodos serão computados por mês, independente... O novo decreto coloca em prática o Art. 30, da Portaria nº 450 do INSS , que diz: "Para os períodos posteriores à EC nº 103 , de 2019, as competências em que o salário de contribuição mensal tenha sido

“Comprovado o recolhimento de contribuições em valor excedente ao teto máximo do salário-de-contribuição, decorrente do exercício concomitante de duas atividades remuneradas vinculadas ao Regime Geral... O autor, na qualidade de contribuinte individual e de empregado, havia efetuado o pagamento de contribuições previdenciárias acima do teto do salário de contribuição estabelecido pelo INSS, razão pela... de contribuição e data da última remuneração

Com isso, condenou a White Martins ao pagamento dos salários e demais parcelas a partir da dispensa injustificada até a data em que o trabalhador completasse 35 anos de contribuição... No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou recentemente tese vinculante sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista, desde que não assegurados constitucionalmente... Norma Coletiva A convenção coletiva de trabalho assegurava emprego ou salário às pessoas nessa condição e que contassem com no mínimo oito anos de serviço na mesma empresa

A aplicação do salário-contribuição não foi ampliada a outros trechos da MP 936 /2020, de modo que as demais referências ao salário contidas na MP 936 /2020, a exemplo da faixa limite para o acordo individual... o salário de contribuição (art. 28 , I ,Lei 8.212 /91), de acordo com as informações constantes no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, cabendo ao empregador custear as diferenças provocadas... Nesse mesmo capítulo, observa-se a cominação no sentido de que o salário utilizado para o cálculo do Benefício Emergencial (BEm) não se restringe ao salário-base, mas sim ao total das verbas que integram