Litigância de Má-fé. Impugnação do Valor da Causa em Notícias

Deduziu réplica a sustentar a improcedência da exceção de prescrição e do pedido de condenação por litigância de má fé. 4... Como litigante de má fé. 6. Inconformado com tal decisão, o R... Concluiu pela improcedência da ação e pediu a condenação da A., como litigante de má fé, no pagamento de uma indemnização de € 5.000,00. 3. A A

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. (...) 2... A causa de pedir e os pedidos são iguais, mas as relações jurídicas são distintas... Ativação e compensação dos créditos De acordo com o Parecer de Orientação 15/1987, a Deliberação 489/05 e os Ofícios-Circulares SEP/SNC de 2005 e 2006, todos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o

Pediram a condenação do impugnante à litigância de má-fé. É o relatório. DECIDO. A presente impugnação é de ser rejeitada... Indefiro a condenação do impugnante por litigância de má-fé por não ter configurado nenhuma das hipóteses previstas no artigo 17 , do Código de Processo Civil... Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc

de má-fé... Nas ações em geral, o valor da causa é aquele indicado na petição inicial ou decorrente de julgamento de impugnação... Não são devidas custas nos processos de habeas-corpus e habeas-data (art. 5o , Lei n. 9.289 /96), bem como na reconvenção (art. 7o da Lei n. 9.289 /96). 1.12 VALOR DA CAUSA Nas ações em que o valor da causa

“A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”. 20... “Para aferição do valor da causa levar-se-á em conta o valor do salário mínimo nacional em vigor na data da propositura da ação”. 44... da causa”. 12

“A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”. 16... “Para aferição do valor da causa levar-se-á em conta o valor do salário mínimo nacional em vigor na data da propositura da ação”. 34... Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc

ENUNCIADO 06 - A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé... da causa, não abrangidas na gratuidade da justiça... Contra decisão na impugnação cabe agravo de instrumentos

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... Espécie em que não configurada qualquer das hipóteses versadas pelo artigo 17 do CPC , razão pela indefere-se o requerimento de aplicação de pena de litigância de má-fé à reclamada... O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época

Os atos atentatórios ao exercício da jurisdição são equivalentes e sancionados da mesma maneira que os atos de litigância de má-fé. IV... Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação. IV... Federal incompatível com a Carta Magna . b) É definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. c) A decisão que resolver a impugnação

(E) À causa previdenciária de pequeno valor que tramita perante a justiça estadual, por delegação de competência, aplicam-se as disposições da lei que trata dos juizados especiais federais... tenha reduzido esse percentual para 50% do valor da remuneração do cargo... (A) O valor da aposentadoria por invalidez de segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de valor específico pago em parcela fixa, que não será recalculada quando