Maior Benefício do Regime Geral de Previdência Social em Notícias

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  • MP que simplifica concessão de benefícios do INSS vai a sanção

    Notícias04/08/2022Ponto Jurídico
    Em relação à gestão de imóveis do INSS, o texto aprovado determina à União a recomposição do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) por meio de recursos do Orçamento ou de cotas de fundos... Esse cadastro poderá agilizar a análise de requerimentos tanto da Previdência Social quanto do seguro defeso referente aos pescadores artesanais... O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (3), a medida provisória que promoveu mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Publicação apresenta informações detalhadas sobre os Regimes Próprios

    Notícias12/12/2018Ministério Da Previdência Social
    os regimes de previdência dos servidores públicos.”, disse o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre... Além disso, foi reformulada a Seção XIV Previdência do Servidor Público, do AEPS, que apresentava dados gerais sobre os regimes próprios... O documento reúne dados sobre a quantidade de servidores ativos, aposentados e pensionistas, remuneração média e resultado previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
  • ARTIGO: Informe de Previdência traz artigo sobre crises internacionais e os impactos na previdência Social

    Notícias23/11/2011Ministério Da Previdência Social
    O autor, Emanuel de Araújo Dantas, apresenta uma análise simplificada das principais crises internacionais ocorridas entre 1995 e 2010 e os efeitos nas contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS... O ano de 1998 foi o que apresentou a maior redução no mercado formal de trabalho: - 581,7 mil empregos. O ano de 1995 foi marcado pelo surgimento do primeiro déficit na Previdência Social... Da Redação (Brasília) - O Ministério da Previdência Social divulgou, nesta quarta-feira (23), o Informe de Previdência Social novembro de 2011 sobre as crises internacionais e seus impactos na Previdência
  • Reforma da Previdência não afetará benefícios decorrentes de acidente de trabalho

    Notícias09/01/2017Direito Legal
    Se a lesão ou a doença ocorreu antes de filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, o segurado não terá direito ao benefício, a menos que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão da doença... Somente através de exame médico-pericial a cargo da Previdência Social será verificada a incapacidade do trabalhador... Importante destacar que a Proposta de Emenda à Constituição 287, a PEC da Previdência, não irá prejudicar os segurados que se encontram em tal situação, no gozo de benefício ou àqueles que futuramente
  • STF valida o cálculo da EC nº 103/2019 que reduz Pensão por Morte antes da Aposentadoria

    Notícias04/07/2023Eduardo Lima Donatelli
    O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) validou as regras de cálculo que reduziu a pensão por morte de segurados do REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) ou de servidores públicos federais; o plenário, por... O JULGAMENTO O Relator da matéria, Ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a redução dos valores do benefício em questão exigirá maior planejamento e segurança financeira por parte dos segurados/dependentes... maioria de votos, declarou que as alterações da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (Emenda Constitucional nº 103 /2019) são Constitucionais
  • Aposentado do INSS pode ter que voltar ao trabalho

    Notícias18/11/2019Correio Forense
    “Quando um servidor público – que é do Regime Público de Previdência Social – vai para o setor privado (do Regime Geral de Previdência Social) o tempo de contribuição, que são os recolhimentos mensais... Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social mediante o cômputo de tempo de serviço sem o recolhimento da respectiva contribuição ou da correspondente indenização... Será assegurada a contagem de tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social decorrente de hipóteses descritas na legislação vigente até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional
  • STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa

    Notícias01/09/2020Ponto Jurídico
    ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876 /1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos... Regra de transição A nova lei também trouxe uma regra de transição, estabelecendo, em seu artigo 3º , que, no cálculo do salário de benefício dos segurados filiados à Previdência Social até o dia anterior... tese fixada pelo STJ pode ocasionar no sistema de previdência social do país, além do imenso volume de segurados que podem ser abrangidos pela decisão
  • Reforma da Previdência reduz valor de pensão por morte e aposentadoria por invalidez

    Notícias14/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    do Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS), e trabalhadores da iniciativa privada, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Quanto maior a soma dos benefícios, maior será esse limite... Servidores Caso a reforma seja aprovada, as mudanças serão mais sentidas pelos dependentes dos servidores falecidos com a redução dos valores pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
  • Orçamento prevê deficit menor da Previdência do setor público em 2019

    Notícias11/09/2018Câmara dos Deputados
    ao teto do Regime Geral de Previdência Social e criou um fundo complementar, para o qual os servidores que ganham acima do teto podem ou não contribuir para conseguir uma aposentadoria mais elevada que... Regime geral Já o sistema geral de Previdência deve ter um deficit maior ano que vem, chegando a R$ 218 bilhões, um pouco mais de R$ 16 bilhões superior ao deste ano ( veja gráfico abaixo )... o teto do regime geral
  • Paulo Guedes: Nova Previdência é “reforma de Estado”

    Notícias08/05/2019Ministério do Trabalho e Emprego
    No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao qual está vinculado a maior parte dos trabalhadores brasileiros, 82% dos benefícios são de até dois salários mínimos por mês... O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, forneceu aos parlamentares esclarecimentos sobre o déficit do setor. “Apenas no Regime Geral, em 2018, tivemos R$ 195,2 bilhões de saldo negativo... Isso significa que os aposentados pelo Regime Geral recebem, em média, R$ 1.371,25 por mês. Já a média de aposentadoria do Poder Legislativo é de R$ 29.195,40 por mês
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