Medicamento Fornecido Pelo Estado em Notícias

ser fornecido... Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Saúde do Estado providencie o medicamento que Maria Moreira de Souza necessita... O magistrado ressaltou que o Estado e a Secretaria de Saúde não podem se negar ao fornecimento do medicamento, pois é dever do Estado assegurar a todos os cidadãos o acesso ao tratamento de saúde

Em defesa do Estado, a Procuradora do Estado Raquel Oliveira Amaral argumentou que o medicamento pretendido é autorizado pela ANVISA para tratamento de doença diversa da que o autor da ação alega ser portador... A Segunda Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual de Divinópolis reformou sentença e desobrigou o Estado de fornecer medicamento para tratamento não autorizado pela ANVISA... A decisão deu provimento ao recurso nº 0230418-56.2013.8.13.0223 interposto pelo Estado de Minas Gerais

O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento que não está na lista do SUS caso haja similares e não tenha sido feito laudo médico atestando que o efeito dos remédios é diferente... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que a primeira instância havia cerceado a defesa do SUS ao conceder a liminar para que o medicamento fosse fornecido... No caso, a decisão de primeira instância concedeu liminar obrigando o SUS a fornecer o medicamento Firazyr

O Desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul reformou a decisão agravada determinando que o Município de Pedro Gomes e o Governo do Estado forneçam os medicamentos... De acordo ainda com o Promotor de Justiça, conforme laudo médico anexado aos autos, os medicamentos receitados à idosa não podem ser substituídos por aqueles fornecidos pela farmácia básica do SUS... ser fornecidos os remédios Brometo de Ipratrópio, Salbutamol e Beclometasona

promover em, no máximo seis meses, um ajuste extraordinário nos preços de 43 medicamentos vendidos no país... Além da revisão dos valores, solicitada em caráter liminar, também foram apresentados outros pedidos que têm o objetivo de reformar o sistema regulatório de medicamentos no país... Em uma ação civil pública enviada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) seja obrigada a

no máximo seis meses, um ajuste extraordinário nos preços de 43 medicamentos vendidos no país... Além da revisão dos valores, solicitada em caráter liminar, também foram apresentados outros pedidos que têm o objetivo de reformar o sistema regulatório de medicamentos no país... Em uma ação civil pública enviada nesta sexta-feira (17) à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) seja obrigada a promover em

O Estado alegou que já existe um programa público de saúde específico para o tratamento dos portadores de lúpus e que os medicamentos atualmente fornecidos, de eficácia reconhecida e comprovada, foram... a esse estado grave... O Estado deverá disponibilizar o medicamento micofenolato de mofetila, indicado para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico, a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores da patologia

promover em, no máximo seis meses, um ajuste extraordinário nos preços de 43 medicamentos vendidos no país... Além da revisão dos valores, solicitada em caráter liminar, também foram apresentados outros pedidos que têm o objetivo de reformar o sistema regulatório de medicamentos no país... Em uma ação civil pública enviada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) seja obrigada a

A AGU também lembrou qu e o medicamento solicitado ainda não foi aprovado no Protocolo De Diretrizes Clínicas e Terapêuticas do SUS, não podendo ser fornecido individualmente... Ainda na fase inicial, tanto o Estado de Minas Gerais quanto o hospital foram excluídos do processo, por terem sido considerados partes ilegítimas na demanda... O paciente não encontrou o remédio no SUS e relatou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma Ação Civil Pública contra a União, o Estado de Minas Gerais e A Associação de Combate

O remédio, no entanto, não integra a lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por não constar na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)... A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás terá de fornecer o medicamento Leponex (clozapina) 100 mg para paciente que sofre de esquizofrenia... Porém, no entendimento do juiz, tal fato não exime o Estado de fornecer o medicamento, “em atenção à norma constitucional do artigo 196 da Constituição Federal ( CF )”