Morte da Avo em Notícias

“Comprovado nos autos que a avó, servidora pública aposentada, detinha a guarda dos netos menores desde 24/01/2006, deve ser reconhecido o direito à pensão por morte da servidora, nos termos da legislação... Afirmam que a Declaração de Imposto de Renda de sua avó comprova a concessão da guarda assim como a dependência econômica... Requerem, dessa forma, a concessão da pensão por morte. O Colegiado aceitou as razões apresentadas pelos recorrentes

avós detentores da guarda faleceram... A avó detinha a guarda da menina e morreu em 2007... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou julgamento de recurso especial em que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) contesta o direito à pensão por morte a menores cujos

avós detentores da guarda faleceram... A avó detinha a guarda da menina e morreu em 2007... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou julgamento de recurso especial em que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) contesta o direito à pensão por morte a menores cujos

A 1ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à parte autora, menor de 21 anos, o direito de receber pensão por morte de seu avô, servidor público federal, de quem estava sob guarda judicial... “Comprovado nos autos que o instituidor da pensão, servidor público aposentado, detinha a guarda do menor de 21 anos em momento anterior ao óbito, deve ser reconhecido o direito à pensão por morte temporária

Com seu falecimento, em 2012, os avós requereram a concessão do benefício de pensão por morte, o que foi negado pelo INSS... “Embora os avós não estejam elencados no rol de dependentes, a criação do segurado falecido foi dada por seus avós... Os avós ingressaram então com uma ação na Justiça e conseguiram sentença favorável. O INSS apelou ao TRF3, que reformou a sentença para negar o pedido. Inconformados, os avós recorreram ao STJ

de avó à neta... A avó possuía a guarda da neta há mais de 14 anos e faleceu em 2012, quando a autora da ação tinha 18 anos... complete 21 anos, independente de conclusão de ensino superior A segunda câmara cível do Tribunal de Justiça de Goiás sustentou decisão que obriga a empresa Goiás Previdência (GoiásPrev) a pagar pensão por morte

A justificativa para a alteração da regra foi de que havia muitas fraudes em processos de guarda, nos quais avós pediam a guarda de netos apenas para receberem a pensão... Fonte: Conjur Publiquei primeiramente no meu site: https://andremansur.com.br/pensao-por-morte-menores-sob-guarda-tem-direito/... ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para questões previdenciárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte

(casos de morte ou desaparecimento)... A morte ou insuficiência financeira dos pais são duas das possibilidades mais frequentes para a transferência de responsabilidade da pensão para avós... os avós pagassem integralmente ou uma parte da pensão alimentícia

O dever de pensão não se transfere de pai para avô, automaticamente, após a morte do pai... Após a morte do pai, o beneficiário ingressou com ação para transferir a obrigação alimentar ao avô. No STJ, o avô contesta a responsabilidade imposta pelo Tribunal de Justiça... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ FONTE: http://www.conjur.com.br/2016-jun-20/pensao-alimenticia-nao-transfere-pai-avo-automaticamente

A justificativa para a alteração da regra foi de que havia muitas fraudes em processos de guarda, nos quais avós pediam a guarda de netos apenas para receberem a pensão... Os órgãos questionavam um trecho da Lei 9.528 /1997 , que excluiu a proteção previdenciária da pensão por morte ao menor sob guarda... Via @consultor_juridico | O Supremo Tribunal Federal reafirmou a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)