Morte da Avo em Peças Processuais

quando não havia vedação à reversão de cota parte de pensão por morte de avô para neto... REVERSÃO DE COTA-PARTE DE PENSÃO POR MORTE DA VÓ PARA A NETA MORTE DA AVÓ ANTERIOR LEI COMPLEMENTAR Nº 1012 /2007 COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , brasileira, incapaz , nascida em 03/04/1987, portadora... de avô para neto

que à época do falecimento do avô do menor, o INSS não entendia que era dependente, de acordo com a vigência legal; DO PEDIDO ADMINISTRATIVO O requerente protocolou pedido de pensão por morte, sob o n... ao menor que estava sob a guarda do avô ora instituidor, pois ensejaria fraude, de acordo com a legislação explicitada e que no caso de morte do guardião, o dever de cuidado retornaria aos pais e ainda... E DA MÃE DO AUTOR, as quais junta- se também em PDF: EXCELÊNCIA, PONDERE-SE, AVÓ MATERNA E MÃE FALECIDAS, PAI NÃO SABIDO, CONFORME RG E AVÔ, ORA GUARDIÃO FALECIDO; Se o INSS ainda tinha dúvida sobre a

A prova testemunhal foi frágil e demonstra não saber o motivo pelo qual o menor morava com o avô, além do que ele está vivendo com a mãe após o óbito do avô. 5... O direito ao benefício de pensão por morte é regido pela legislação vigente à data do óbito. 2... No caso em tela, em que o infante convive com os avós e com a mãe, que detém o pátrio poder, não há motivos para a transferência da guarda

de avó paterna é inexistente na Lei 8.112 /09 para concessão de pensão por morte alterada pela Lei 13.135 de 2015, IN VERBIS: "No presente processo, pode se observar que a interessada menor, ostenta a... condição de neta sob guarda da avó materna, situação inexistente na Lei 8.112 /90 para concessão de pensão por morte alterada pela Lei 13.135 , de 17/06/2015, vejamos; 3.1- O art. 217, § 3º, da Lei 13.135... DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do servidor público federal, conforme expressa previsão da Lei 8.112 /90: Art. 215

Portanto, restou comprovado que a menor Requerente e sua avó residiam na cidade de Bariri, enquanto esta, há seis anos exercia a guarda de fato da Requerente e em momento da morte da segurada, sua neta... Por existir dependência econômica da avó, a Requerente solicitou imediatamente perante o órgão requerido o benefício da pensão por morte, de nº , o qual restou indeferido, por alegação da falta de comprovação... Ocorre que, a Requerente, sua avó Selita e sua genitora Fernanda moravam na cidade de Ibitinga/SP, contudo, há seis anos a avó Selita precisou se mudar para a cidade de Bariri/SP e levou sua neta/Requerente

A r. sentença deu provimento ao pedido das Agravantes, julgando procedente o direito da pensão por morte, devido a morte de sua avó guardiã... Veja que o fundamento basilar para que a avó conseguisse a guarda dessas crianças, adveio especificamente da proteção da criança e adolescente contida no artigo 227 da CF... No que pertine à concessão de pensão por morte ao menor sob guarda, o acórdão está em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 1.164.452 AgR/RS, in verbis: EMENTA Agravo

Portanto, ante a comprovação da dependência econômica da Requerente em relação a sua avó, a mesma faz jus à concessão do benefício pensão por morte decorrente do falecimento da avó, ora Sra... Assim sendo, frente à comprovada dependência econômica da Requerente em relação à avó, faz-se imprescindível a concessão a Autora do benefício pensão por morte decorrente do falecimento de sua avó, desde... RELATÓRIO Pretende a Requerente a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte, decorrente do falecimento de sua falecida avó

A r. sentença deu provimento ao pedido das Agravantes, julgando procedente o direito da pensão por morte, devido a morte de sua guardiã... guarda definitiva, que de forma explicita, demonstra a obrigação da avó guardiã... Como reconhecido pelo próprio acórdão, a avó falecida tinha a guarda definitiva das netas, inclusive, sendo reconhecido e determinado pela 3a Vara Cível da Comarca de Nova Andradina/MS, que a avó assumiu

Ainda conforme os autos, em 28/11/2018 , FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO, tia-avó e atualmente guardiã da requerente, ingressou com pedido de pensão por morte, o qual recebeu o número NB , conforme cópia... CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES... Acrescentou que esteve presente no imóvel de Sonia após o nascimento de ISADORA, afirmando que a criança era bem cuidada pela avó

avós tem direito de receber Pensão por Morte destes, independentemente dos avós terem tido ou não a guarda judicial de determinado neto, bastando a comprovação da dependência econômica que possuía com... Assim, se há a dependência econômica em conjunto com a prova de equiparação da figura dos avós como pais do neto, a guarda será considerada PRESUMIDA, e assim também haverá a pensão por morte... Dessa forma, Excelências, mesmo considerando o neto como dependente do avô, o Juízo a quo houve por bem, negar o pleito ao Recorrente, ora, a questão é o não conhecimento do direito a pensão por morte