Matéria de Fato e de Direito em Notícias

Segundo o magistrado que redigiu o acórdão, isso é possível no caso dos autos, uma vez que a proibição de se apreciar a matéria de fato difere da possibilidade de fazer incidir o Direito sobre aquelas... TNU (Se a Turma Nacional decidir que o incidente de uniformização deva ser conhecido e provido no que toca a matéria de direito e se tal conclusão importar na necessidade de exame de provas sobre matéria de fato... produzidas ou apreciadas, ficando o juiz de 1º grau e a respectiva Turma Recursal vinculados ao entendimento da Turma Nacional sobre a matéria de direito)

A partir deste ano, as disciplinas de conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo o Parecer nº 635/2018... Nesse sentido, o advogado é o primeiro mediador e dará o encaminhamento adequado, porque conhece os fatos”, disse... Até o ano passado, algumas instituições já ofereciam essas matérias de forma optativa

Quanto ao alegado bis in idem – fato utilizado para configurar a causa especial de aumento de pena da extorsão é o mesmo utilizado agravar a pena do delito de tortura -, a matéria não foi analisada pelo... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... MATÉRIA NÃO DECIDIDA NA CORTE DE ORIGEM. INVIABILIDADE DO EXAME DIRETO NESTA CORTE SUPERIOR. DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAIS. INOCORRÊNCIA

Para ele, a existência de diversos posicionamentos justifica-se porque a análise dos elementos que caracterizam a existência de periculosidade envolve matéria de fato e isso impõe que cada processo seja... O magistrado também ressaltou que o fato de não ter sido reconhecido o direito ao pagamento do adicional de periculosidade em outras reclamações movidas contra a Net não impõe que todas as demandas contra... Ao analisar os autos, o relator do processo, desembargador Gentil Pio de Oliveira, observou que o laudo pericial foi conclusivo sobre o fato de o trabalhador exercer suas atividades em área de risco de

for exclusivamente de direito... entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em que o desembargador relator decidiu individualmente sobre matéria de fato... A ministra explica que a jurisprudência consolidada só pode incidir sobre matéria de direito. Assim, conforme constatou a ministra, não se trata de questão meramente formal

“Entretanto, considerando que a situação fática da requerente não foi enfrentada pela turma de origem e que o provimento do incidente implicaria na necessidade de rever a matéria de fato, entendo que deve... O entendimento é que o direito está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /91... De acordo com o relator do processo, juiz federal Wilson Witzel, a TNU já examinou matéria idêntica no PEDILEF 0501066-93.2014.4.05.8502 , de relatoria do juiz federal Sérgio Queiroga, ocasião em que se

que lidam com a matéria criminal... O Superior Tribunal de Justiça divulgou no final do mês de janeiro uma edição especial do seu informativo de jurisprudência destinada à matéria criminal... pessoalidade da sanção penal Licitude da coleta de dados telemáticos por mensagens enviadas por meio de aparelhos Blackberry Produção de todas as provas possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos

Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar as penas... A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena... Observo que as instâncias ordinárias, soberanas quanto à matéria fática, concluíram, de modo fundamentado e com base na muitíssimo elevada quantidade de drogas apreendidas, mais de meia tonelada de maconha

C, após atingir a maioridade, quer prestar um novo depoimento, a fim de esclarecer melhor os fatos, pois à época dos fatos era muito nova"... Consta, ainda, que o Juiz de Direito julgou improcedente o pedido de justificação criminal, sob o argumento de que "não se trata de prova nova superveniente à condenação apta a fundamentar pedido revisional... Tais elementos atestam, à primeira vista, a plausibilidade jurídica do direito tido como violado, considerando que o Tribunal de origem negou jurisdição, ao não analisar a tese defensiva no HC n. 5587445

O magistrado afirmou que, apesar de o aluno não ter conseguido a média exigida em uma das matérias, a instituição não comunicou a quebra do contrato, o que criou no estudante a expectativa de continuidade... de, uma vez informado de que seu financiamento não mais seria pago pela instituição de ensino, mas apenas por ele próprio, optar por encerrar o financiamento e liquidar de imediato o saldo devedor, fato... A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Birigui, proferida pela juíza Iris Daiani Paganini dos Santos, que condenou universidade a arcar