Não Abertura de Conta Bancária Específica de Campanha Eleitoral em Notícias

de despesas em data anterior ao recebimento dos recibos eleitorais; realização de despesas antes da abertura da conta bancária específica; e extrapolação do prazo para abertura de conta bancária... A prestação de contas da campanha para o governo do Estado do candidato Carlos Eduardo Alves, nas Eleições Gerais de 2010, foi aprovada com ressalvas pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande... A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) opinou pela desaprovação das contas em razão das seguintes irregularidades: conflitos de informação sobre recibos eleitorais utilizados; realização

Com relação aos diversos problemas encontrados, o juiz eleitoral da 105a ZE, Augusto Cesar Allet Aguiar, alertou que “a falta de abertura de conta bancária específica constitui motivo suficiente para... por si só, impor a rejeição de contas de campanha eleitoral”... de conta bancária e doações não declaradas

O CNPJ é indispensável para a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira da campanha eleitoral... de faixas pelas principais vias da cidade, com dispêndio de recursos financeiros, antes da obtenção do CNPJ e, portanto, da abertura da conta bancária específica para movimentação financeira de sua campanha eleitoral... “Cumpre frisar que a ausência da movimentação através da conta bancária específica consubstancia vício insanável, na medida em que inviabiliza a análise satisfatória das contas do candidato”, observa a

e abertura de conta de campanha fora do prazo... A não abertura de conta de campanha também foi o motivo que levou à desaprovação das contas da candidata Maria Cláudia Ciríaco Calixto de Oliveira... No primeiro caso, houve entrega fora do prazo não só da primeira parcial, mas também da prestação definitiva, e a candidata não abriu conta específica, o que gerou a não apresentação de extratos bancários

não foi providenciada a abertura de conta bancária específica de campanha, em flagrante descumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução do TSE n. 23.376/2012 ”, concluiu a magistrada... O motivo para a desaprovação das contas do Diretório Municipal do PMDB foi a ausência da conta bancária específica da campanha, relativa ao pleito de 2012... A juíza da 1ª Zona Eleitoral (Araranguá), Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, desaprovou a prestação de contas do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Balneário

De acordo com o magistrado, a Resolução do TSE nº 22.715/2008, em seu artigo 10, dispõe que são obrigados os candidatos e os comitês financeiros realizar a abertura de conta bancária específica para registrar... Também deixou de encaminhar suas contas e com isso, não demonstrou a legitimidade dos seus recursos durante a campanha eleitoral... e gastos em sua campanha eleitoral

O Diretório Estadual do PSB em São Paulo não apresentou extrato de conta bancária específica para as eleições desde sua abertura até 30 de junho, bem como entre os dias 5 de novembro e o encerramento da... Ele também omitiu receita em sua prestação de contas. Foi verificada ainda a falta de trânsito de recursos pela conta bancária específica da campanha... não eleitoral e omissão de despesa de campanha em relação a bens e serviços

Isso foi feito com o gasto de recursos financeiros antes da abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de sua campanha eleitoral. A prática viola a Resolução 22.250 do TSE... Depreende-se que a abertura de conta bancária é medida obrigatória para todos os candidatos e comitês financeiros, aplicável, inclusive, para as campanhas de custo zero em que não houver movimentação financeira... de conta específica

O vice-procurador se manifestou pela desaprovação das contas, mas salientou que, em relação aos gastos efetuados em momento anterior à abertura da conta bancária específica, este não seriam hábeis, por... Na segunda oportunidade oferecida ao PSDB, a COEPA descobriu que foram realizadas despesas antes da abertura da conta bancária eleitoral, em desacordo com o artigo 1º , da Resolução/TSE 22.250 /06... As despesas sem identificação, já apontadas anteriormente, não foram regularizadas, bem como se manteve, sem pagamento, a dívida de campanha de mais de R$ 180 mil

O vice-procurador se manifestou pela desaprovação das contas, mas salientou que, em relação aos gastos efetuados em momento anterior à abertura da conta bancária específica, este não seriam hábeis, por... Na segunda oportunidade oferecida ao PSDB, a COEPA descobriu que foram realizadas despesas antes da abertura da conta bancária eleitoral, em desacordo com o artigo 1º , da Resolução/TSE 22.250 /06... IN/MM Leia mais: 21/11/2007 - Relator nega ampliação do prazo para esclarecimentos do PSDB na prestação de contas de campanha