Não Configura Dolo Eventual, Mas Culpa em Notícias

se aplica o disposto nos §§ 2o a 5o, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará. § 7o Reconhecida violação ao disposto... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado

se aplica o disposto nos §§ 2o a 5o, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará. § 7o Reconhecida violação ao disposto... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado

Paulo Roberto Costa: -Eu não sei se ele fazia diretamente ou tinha ent…, alguém que fazia para ele, essa informação eu não tenho. Eu não sei lhe informar... Na minha área, os dois primeiros anos, 2004 e 2005, praticamente a gente não teve obra. Obras muito pe…, de pouco valor porque a gente não tinha orçamento, não tinha projeto... Não era, não tinha participação do PP porque eram diretorias indicadas, tanto para execução do serviço, quanto para o negócio, PT com PT

Algo muito mais amplo, que foge a essa discussão mais detida sobre uma informação sigilosa ou não. ConJur Como se configura o dolo nos crimes de imprensa... E, em um caso como esse, se o juiz tiver dúvida se houve dolo, se houve culpa do jornalista em veicular uma matéria ofensiva, ele tem de decidir em prol do jornalista. Essa é a regra... O ministro Celso de Mello chama excludentes anímicas quer dizer: se o ânimo foi o de informar, não pode ter sido de difamar. E só existe dano quando há dolo. ConJur E quanto ao erro de informação

ou culpa "... Na sociedade de massa, contudo, marcada pela velocidade da informação, pelo consumo desenfreado, pela violência urbana etc., a responsabilidade civil tradicionalmente fundada na culpa não mais atendia... Discorrendo sobre a responsabilidade civil, Sergio Cavalieri Filho nos fornece sua noção: " A violação de um dever jurídico configura o ilícito, que quase sempre acarreta dano a outrem, gerando um novo

Assim, a doutrina tradicional sempre apontou que a culpa genérica (incluindo o dolo e a culpa estrita), é fator necessário para a sua caracterização.4 Entretanto, já há outras vozes na doutrina moderna... Para alguns juristas estrangeiros, não se configura, nesta hipótese, mora, mas inexecução pura e simples, porque a infração da obrigação de não fazer consuma, por si, o irreparável... apontando que a culpa não é fator necessário e indispensável para a caracterização da mora do devedor

Desta forma, à prática do fato deve ser acrescentada a consciência e a vontade de não pagar ou de reduzir o tributo (dolo direto) ou a assunção de risco por parte do agente (dolo eventual)... Chama-se condição objetiva justamente porque independe do dolo ou da culpa do agente... existe crime sem dolo ou culpa), princípio da culpabilidade (capacidade de comportar-se de modo diverso). 3

Assim, descabe analisar a existência de elemento subjetivo (dolo ou culpa), ilicitude ou culpabilidade, pois tais somente seriam apreciados quando houvesse conduta... O estado puerperal configura elementar do tipo de infanticídio e não causa excludente de imputabilidade/culpabilidade... Todavia, pelo mesmo motivo, eventual resposta que traga apenas a consequência (tipificação da conduta de Ricardo), de maneira isolada e dissociada da correta argumentação e desenvolvimento, não poderá

pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. 286 - A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais... cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. 314 - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o... não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. 234 - A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para

(B) Uma vez admitido o condenado estadual em estabelecimento penal federal de segurança máxima, a competência para julgar o processo e eventuais incidentes será do juízo da execução penal federal, e não... V - A vigente legislação acerca dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins não previu a causa de aumento relativo à associação eventual para a prática de delitos nela previstos, diferentemente... V - Tratando-se de crime de resistência, o fato de esta ser oposta a dois ou mais policiais que prendam o agente configura concurso formal de crimes. A quantidade de itens certos é igual a (A) 1