Natureza Jurídica da Cef em Notícias

Em essência, qualquer relação jurídica laborativa é temporária, já que a perpetuidade é incompatível com a natureza humana... No entanto, para fins desta exposição, consideramos temporários aqueles vínculos de natureza mais tênue, com duração predeterminada ou passíveis de serem dissolvidos a qualquer tempo, ad nutum do agente... deferido pelo Juízo o pedido liminar e decretada a indisponibilidade dos seus bens até o valor de R$ 339.608,32 A ré alegou, na sua defesa, a prescrição, a inadequação da via eleita, a impossibilidade jurídica

Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... Para o colegiado, é necessária a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do... propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração de relação jurídica

Por essa razão, o fato de o empregado receber gratificação relativa à função de avaliador executivo não impede o recebimento da quebra de caixa, pois as duas gratificações possuem natureza jurídica distintas... A CEF sustentou que essa parcela é devida aos caixas executivos e o reclamante já recebe gratificação pelo exercício do cargo de avaliador executivo

Por essa razão, o fato de o empregado receber gratificação relativa à função de avaliador executivo não impede o recebimento da quebra de caixa, pois as duas gratificações possuem natureza jurídica distintas... A CEF sustentou que essa parcela é devida aos caixas executivos e o reclamante já recebe gratificação pelo exercício do cargo de avaliador executivo

Associação de natureza privada. Impossibilidade... Natureza remuneratória. Base de cálculo. Terço constitucional de férias. Gratificação natalina. Inclusão... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os processos que discutem o interesse da Caixa Econômica Federal CEF em contratos de mútuo habitacional sempre aportaram o Superior Tribunal de Justiça, sendo relevante para

O MPF deu parecer no sentido de que fosse provido o recurso da ex-mutuária, com base no direito social à moradia e na natureza jurídica de empresa pública da recorrida... O imóvel que ela ocupava estava para ser retomado pela CEF, mas a mulher conseguiu ordem judicial para suspender a desocupação... Isabel Gallotti também observou que, segundo o mesmo precedente, os princípios administrativos da moralidade, do uso racional dos recursos públicos e da segurança jurídica autorizam a interpretar como

Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... Para o colegiado, é necessária a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do... propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração de relação jurídica

AGÊNCIA BANCÁRIA DA CEF. VALORAÇÃO DA PROVA. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DA CEF. ARTS. 157 , § 20, 1 E II, 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , CP . DELAÇÃO PREMIADA... Afinal, os crimes discutidos nestes autos, pela sua própria natureza, têm como característica básica a clandestinidade no atuar dos agentes, inclusive em relação a preparativos para a prática dos delitos... Tal proceder está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que a "mera revaloração jurídica dos fatos, a partir do acervo colhido nas instâncias ordinárias, distingue-se

Nesse último caso, a ofensa à segurança jurídica é até mais evidente... Este comando judicial vulnerou parcialmente os princípios da segurança jurídica e boa-fé... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal propuseram ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal/CEF e contra municípios, relatando a ocorrência

“Na realidade, o dinheiro captado junto à CEF, pela SPE Arena Itaquera S.A... O Corinthians disse que “reafirma a lisura e regularidade jurídica do processo de financiamento efetuado para a construção da Arena Corinthians... destacou o papel do BNDES e da Caixa enquanto instituições financeiras responsáveis pelo gerenciamento de verbas públicas e valores destinados à implantação de políticas sociais, além de questionar a natureza