Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

A Segunda Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador para declarar a nulidade processual e determinar o retorno do processo à Vara de origem, para que seja ouvida uma testemunha... “Não havendo como simplesmente presumir a imparcialidade da testemunha, nesses casos, deve o juiz tomar o depoimento dela e apenas torna-lo imprestável se constatar qualquer indício de imparcialidade”... a relatora do caso, desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros: “O artigo 447 do CPC/2015 aplicado, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT ), não estabelece como causa de suspeição

A Segunda Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador para declarar a nulidade processual e determinar o retorno do processo à Vara de origem, para que seja ouvida uma testemunha... Não havendo como simplesmente presumir a imparcialidade da testemunha, nesses casos, deve o juiz tomar o depoimento dela e apenas torna-lo imprestável se constatar qualquer indício de imparcialidade,ponderou... a relatora do caso, desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros: O artigo 447 do CPC/2015 aplicado, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT ), não estabelece como causa de suspeição

Ademais, o interrogatório de todos os acusados, inclusive o dos apelantes que arguiram a nulidade, foram realizados no mesmo dia e pelo mesmo juiz... Além disso, o interrogatório de corréu é ato do juiz, que propicia à defesa dos demais denunciados mera faculdade de participação... Os autos vieram ao Supremo Tribunal Federal em decorrência do impedimento/suspeição de mais da metade da composição do tribunal de justiça [Constituição Federal (CF), art. 102, I, n (3)]

Assim, evidenciado está que as decisões de Moro contra Lula são eivadas de nulidades e alimentadas por interesses pessoais políticos."... E coloca gasolina na fogueira de todos os pedidos de suspeição e impedimento feitos contra ele... Ele deve se afastar ou ser afastado imediatamente da condução dos processos da lava jato por escandalosa suspeição

Desde as preliminares de nulidade, notadamente, no que se refere à incompetência do juízo e da sua suspeição até a análise detida da completa falta de provas para a condenação, a defesa demonstrou claramente... do juiz Sérgio Moro... que a condenação do Ex-Presidente Lula pelo juiz de piso não pode se sustentar

suspeição arguida pela Defesa – uma postura permanente, a despeito da rejeição formal da exceção pelo Juiz e pelo Tribunal... judicial contra os princípios constitucionais do devido processo legal, ainda que examinada apenas do ponto de vista geral do patológico “conjunto da obra” acima enunciado, e mesmo desconsiderando nulidades... à realidade das relações entre a Defesa e o Juiz Moro, no caso Lula

Para a magistrada, não se sustenta juridicamente a tese segundo a qual o reconhecimento de suspeição do juiz em um processo diferente, com outras partes, acarretaria a nulidade de sentença proferida antes... quis obter os efeitos de recursos propostos por partes diversas, “sem se atentar que a suspeição pressupõe uma relação subjetiva que se estabelece entre uma das partes e o juiz”... Nemer alega que a sentença seria nula em razão de suspeição do juiz, reconhecida pelo STJ ao julgar recurso em uma outra ação de improbidade relativa à Operação Caixa de Pandora, movida contra Leonardo

e impedimento (do juiz e do Ministério Público); 23) Nulidades e questões prejudiciais; 24) Caso fortuito ou força maior; 25) Contradições entre as provas; 26) Denegação de provas requeridas ou oficiais... atenuantes; 18) Preconceitos explorados pela imprensa contra o réu; 19) Concurso de normas e crime continuado; 20) Falta de segurança para uma defesa livre e tortura; 21) Desaforamento; 22) Incompetência, suspeição

O STJ também declarou a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo juiz a partir da declaração de suspeição... Reunido em sessão ordinária, porém, o Conselho da Magistratura não conheceu da suspeição, com base em sua Resolução 02/2004, de forma que os autos da ação de indenização foram devolvidos ao juiz... Por considerá-la indevida, ilegal e abusiva, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que devolveu a um juiz a

A Turma entendeu que houve cerceamento do direito de defesa da Ambev e declarou a nulidade de todos os atos praticados desde o indeferimento da testemunha... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a decisão, com o fundamento de que a direção do processo é tarefa privativa do juiz, cabendo-lhe indeferir os atos desnecessários ao seu regular desenvolvimento... Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o exercício de cargo de confiança da testemunha da empresa, por si só, não caracteriza interesse na causa a justificar sua suspeição