Prazo em Dobro Para o Recurso da Autarquia em Notícias

Embargos de declaração do Incra também foram rejeitados e a autarquia recorreu ao STJ. Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial... esse prazo no caso de reincidência da invasão... O advogado afirmou, também, que deveria ser aplicada ao caso a medida provisória 1.027-38/2000, que veda a desapropriação de imóvel invadido nos dois anos seguidos à desocupação, computando-se em dobro

Embargos de declaração do Incra também foram rejeitados e a autarquia recorreu ao STJ. Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial... esse prazo no caso de reincidência da invasão... O advogado afirmou, também, que deveria ser aplicada ao caso a medida provisória 1.027-38/2000, que veda a desapropriação de imóvel invadido nos dois anos seguidos à desocupação, computando-se em dobro

Embargos de declaração do Incra também foram rejeitados e a autarquia recorreu ao STJ. Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial... esse prazo no caso de reincidência da invasão... O advogado afirmou, também, que deveria ser aplicada ao caso a medida provisória 1.027-38/2000, que veda a desapropriação de imóvel invadido nos dois anos seguidos à desocupação, computando-se em dobro

Embargos de declaração do Incra também foram rejeitados e a autarquia recorreu ao STJ. Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial... esse prazo no caso de reincidência da invasão... O advogado afirmou, também, que deveria ser aplicada ao caso a medida provisória 1.027-38/2000, que veda a desapropriação de imóvel invadido nos dois anos seguidos à desocupação, computando-se em dobro

Embargos de declaração do Incra também foram rejeitados e a autarquia recorreu ao STJ. Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial... esse prazo no caso de reincidência da invasão... O advogado afirmou, também, que deveria ser aplicada ao caso a medida provisória 1.027-38/2000, que veda a desapropriação de imóvel invadido nos dois anos seguidos à desocupação, computando-se em dobro

Embargos de declaração do Incra também foram rejeitados e a autarquia recorreu ao STJ. Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial... esse prazo no caso de reincidência da invasão... O advogado afirmou, também, que deveria ser aplicada ao caso a medida provisória 1.027-38/2000, que veda a desapropriação de imóvel invadido nos dois anos seguidos à desocupação, computando-se em dobro

Embargos de declaração do Incra também foram rejeitados e a autarquia recorreu ao STJ. Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial... esse prazo no caso de reincidência da invasão... O advogado afirmou, também, que deveria ser aplicada ao caso a medida provisória 1.027-38/2000, que veda a desapropriação de imóvel invadido nos dois anos seguidos à desocupação, computando-se em dobro

As mensagens devem conter quem tem direito ao desconto; onde e como é feito o cadastro; o prazo para realizar o cadastro e o objetivo do cadastro... A norma também proíbe a transferência de novos recursos a entidades que estiverem inadimplentes com as obrigações da lei... As restrições previstas prevalecerão pelo prazo de dez anos. Iluminação pública - Fiscalizar a cobrança de iluminação pública

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público... quando houver participação do Ministério Público, veja-se a título de exemplo a extensão do prazo para sua manifestação quando da contestação e do recurso, conforme dispõe o artigo 188 , do CPC : Art... a Defensoria Pública; III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V - a associação que, concomitantemente:

da União, bem como se faça divulgar nos meios eletrônicos disponíveis nesta SEGEP, para amplo conhecimento das diversas unidades de recursos humanos dos órgãos federais... acarreta na não aplicação de qualquer prazo decadencial, uma vez que não havendo necessidade de requerimento não é possível falar em decadência do mesmo... da União, bem como se faça divulgar nos meios eletrônicos disponíveis nesta SEGEP, para amplo conhecimento das diversas unidades de recursos humanos dos órgãos federais