Proprietários e Usufrutuários em Notícias

No entanto, em decorrência do não uso do bem, o direito real do usufrutuário torna-se extinto, conforme dispõe artigo 1.410 , VIII , do Código Civil ( CC )... O usufruto é o direito real em que o proprietário permanecendo com a posse indireta e com o poder de disposição transfere a um terceiro as faculdades de usar determinado bem e de retirar-lhe os frutos

ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa... lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta; II - ao proprietário

No entanto, em decorrência do não uso do bem, o direito real do usufrutuário torna-se extinto, conforme dispõe artigo 1.410 , VIII , do Código Civil ( CC )... O usufruto é o direito real em que o proprietário permanecendo com a posse indireta e com o poder de disposição transfere a um terceiro as faculdades de usar determinado bem e de retirar-lhe os frutos

da morte do usufrutuário O relator atendeu ao pedido da recorrente e declarou a impenhorabilidade sobre o exercício do usufruto da ex-proprietária ( Resp 883085 )... Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem A decisão foi tomada pelos ministros da 3ª Turma do STJ, ao analisar um recurso em que o novo proprietário... tentava receber aluguel da antiga dona, que tinha o direito a 50% do usufruto do imóvel A recorrente e o marido eram proprietários de 50% de um imóvel na cidade de Piracicaba (SP) Essa metade do bem foi

Eduardo Cunha nega ser dono das contas na Suíça e afirma ser apenas o “usufrutuário” dos ativos... Segundo o peemedebista, ele era beneficiário de um truste — que não precisava ser declarado à Receita Federal —, e não proprietário de contas

Eduardo Cunha nega ser dono das contas na Suíça e afirma ser apenas o “usufrutuário” dos ativos... Segundo o peemedebista, ele era beneficiário de um truste - que não precisava ser declarado à Receita Federal - e não proprietário de contas

Por isso, o usufrutuário tem legitimidade para receber indenização decorrente do sinistro... A seguradora argumentou, sem sucesso, que só o proprietário tem direito ao recebimento da indenização e o usufruto só estará restabelecido se o proprietário destinar a quantia que receber à reconstrução... Relator do recurso, o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, afirmou que havendo previsão legal da sub-rogação (transferência de direito) do usufrutuário à indenização, quando segurada a coisa, não há

No entanto, em decorrência do não uso do bem, o direito real do usufrutuário torna-se extinto, conforme dispõe artigo 1.410 , inciso VIII , do Código Civil... O usufruto é o direito real em que o proprietário permanecendo com a posse indireta e com o poder de disposição transfere a um terceiro as faculdades de usar determinado bem e de retirar-lhe os frutos

usufrutuário... A recorrente e o marido eram proprietários de 50% de um imóvel na cidade de Piracicaba (SP)... A própria exceção à regra da inalienabilidade, que permitia que o usufruto fosse transferido ao proprietário, foi abolida

usufrutuário... A recorrente e o marido eram proprietários de 50% de um imóvel na cidade de Piracicaba (SP)... A própria exceção à regra da inalienabilidade, que permitia que o usufruto fosse transferido ao proprietário, foi abolida