Possuidor de Má-fé em Notícias

Além disso, destacaram que ele teria, inclusive, construído uma casa no local e, embora notificado em outubro de 2012, não restituiu a área à União, estando caracterizada, assim, a sua posse de má-fé das... Por meio da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), a União ajuizou ação de reintegração de posse contra possuidor de áreas de propriedade pública, situadas dentro de circunscrição militar

O texto também prevê indenização para os proprietários ou possuidores de áreas inseridas em terras indígenas demarcadas... Para o líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), a PEC 215 mantém o clima de conflito fundiário entre indígenas e proprietários de terra... O Senado quis mandar para a Câmara uma mensagem de conciliação: não aceita a PEC 215, mas aceita um caminho para que os direitos daqueles proprietários legítimos, de boa-fé e que tenham certidão possam

Frisa-se novamente que apenas a usucapião ordinária depende da boa-fé do possuidor, de forma que ainda que a má-fé decorra da origem viciada da posse e se transmita aos terceiros subsequentes na cadeia... E, uma vez configurada a posse, independentemente da boa-fé estará em curso o prazo da prescrição aquisitiva... Por fim, não se pode deixar de reconhecer que a violação literal de lei, como fundamento da ação rescisória, pressupõe que o órgão julgador, ao deliberar sobre a questão posta, confira má aplicação a determinado

Acrescente-se que, no caso do patrimônio público, a má-fé do detentor se constitui ipso facto , a partir da ocupação sem título válido, dispensada qualquer forma de notificação ou formalidade... final da cabeça do art. 54 da Lei n. 9.784 /1999 autoriza a anulação do ato a qualquer tempo, uma vez demonstrada, no âmbito do procedimento administrativo, com observância do devido processo legal, a má-fé... Sendo o particular detentor de má-fé de bem público, haverá de responder, entre outras obrigações, por todos os frutos que o Estado deixou de perceber, na forma do art. 1.216 do Código Civil , cujas disposições

Súmula 609 A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado... moral com a reparação econômica da Lei n. 10.559 /2002 ( Lei da Anistia Política)” Súmula 623: “As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor

Má-fé continua em nova certidão Nas contra-razões o Agravado junta uma nova certidão, datada em 30 de janeiro de 2008, tendenciosa e de má-fé produzida pelo mesmo cartório certificando que a agravante... A 1ª Câmara Cível não junta ao Agravo em tempo hábil as petições informando a má fé do escrivão... Intervenção do cartório O Cartório da 26º Vara Cível ao longo do processo agiu de forma tendenciosa e de clara má-fé em desconformidade com a Lei e o regimento interno do Poder Judiciário, conforme afirma

cabem, no processo de Mandado de Segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé... ou de sua família, e (iv) o possuidor não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, não lhe tendo sido deferida a usucapião especial urbana em outra ocasião... que tragam desequilíbrio de direitos e obrigações típicos àquele contrato específico, que frustrem os interesses básicos das partes presentes naquele tipo de relação, ou sejam incompatíveis com a boa-fé

Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel Fonte: STJ Notícias.

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital (08/06) Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante... o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de uma técnica de enfermagem que já é servidora do Município de São Luís (MA... Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) não verificou ilegalidade ou inconstitucionalidade na exigência, considerando as normas que regem os limites máximos de jornada de trabalho

homem desde a Delegacia (18/03), contudo nesta etapa o homem foi recepcionado como grande e perigoso falsário e aplicador de golpes, na concepção da equipe policial, que viu (não sei como) exacerbada má-fé... O homem, na verdade é possuidor de duas certidões de nascimento, emitidas quando ainda era criança, pois na primeira foi somente em nome de sua genitora e na segundo foi registrado em nome da mãe e do