Prazo Para Alegações Finais em Notícias

Alegou, ainda, que deveria ser aplicado o princípio do paralelismo: tendo em vista que o prazo para a defesa prévia foi fixado em 20 dias, pedia a concessão do mesmo prazo para as alegações finais - que... cinco dias o prazo para a apresentação de alegações finais no processo de impeachment... 11 da Lei 8.038 /1990, que institui normas procedimentais de processos perante o Supremo, para a apresentação das alegações finais

Na mesma decisão, o juiz marcou os prazos para as alegações finais. A acusação terá até o dia 2 de junho, e as defesas poderão apresentar as conclusões até o dia 20 de junho... pessoas citadas em depoimentos na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, sejam ouvidas antes da fase de alegações finais... O Juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que três

elas apresentassem suas alegações finais... de apresentação das suas alegações finais antes do julgamento... se manifestasse nos autos do processo administrativo para imposição de sanção por infração à ordem econômica, as empresas investigadas foram chamadas para apresentar suas alegações finais

apresentassem suas alegações finais... O TRF1, entendendo que a manifestação do Ministério Público no processo administrativo é indispensável, concedeu liminares às empresas investigadas para suspender o prazo de apresentação das suas alegações finais... se manifestasse nos autos do processo administrativo para imposição de sanção por infração à ordem econômica, as empresas investigadas foram chamadas para apresentar suas alegações finais

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1... Há justificativa, pelo se depreende, plausível e não atribuível ao Judiciário para o alongamento da marcha processual, sobretudo se considerado que “os autos ainda não se encontram na fase de alegações finais... finais em razão de pedido de diligência da defesa”. 3

O TSE chegou a iniciar o julgamento do caso, no início do mês de abril, mas, a pedido dos advogados de Dilma, concedeu mais prazo para envio de alegações finais das partes envolvidas... A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entregou alegações finais no processo que investiga a chapa Dilma-Temer e pediu ao tribunal que desconsidere os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana... Nas alegações finais ao TSE, os advogados de Dilma chamaram de mentirosos os depoimentos dados pelos marqueteiros da campanha e pediram que Santana e Moura respondam por falso testemunho

O TRF-4 havia marcado para 30/11 o julgamento de questão de ordem sobre a regularidade da sentença em relação ao prazo para apresentação das alegações finais de réus colaboradores e não colaboradores... finais... pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou ainda que a corte regional apreciasse as teses da defesa e pela acusação e se abstivesse de julgar destacadamente a questão de ordem sobre as alegações finais

"Embora se trate de prazo comum, é de natureza do procedimento processual penal a impossibilidade prática de apresentação simultânea de alegações finais defensivas orais", pontuou... Segundo Crissiuma, o Habeas Corpus trata da reabertura de prazos para voltar a fase de argumentações finais... Por entender que delação não é prova, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a possibilidade de o réu delatado se manifestar apenas depois dos delatores nas alegações finais

Com isso, no dia 13 de julho começará a contar o prazo de 15 dias para as alegações finais da defesas... No dia seguinte, a presidenta afastada deverá comparecer à comissão para ser ouvida pelos senadores e se defender. A partir daí, começará a contar o prazo para as alegações finais da acusação... Um acordo entre os advogados de acusação, Janaína Paschoal, e de defesa, José Eduardo Cardozo, estabeleceu que a advogada entregará suas alegações finais em cinco dias – embora ela tenha prazo de até 15

No caso de Maluf, o processo já estava na fase de alegações finais, atendendo ao critério de prorrogação da competência do STF para julgamento do mérito... Nos embargos, a defesa de Maluf pediu ainda a nulidade do acórdão em razão da inversão processual, por ter apresentado as alegações finais antes da acusação... A PGR salienta ainda que, apesar disso, a defesa foi novamente intimada para, em novo prazo de 15 dias, manifestar-se após as alegações do MPF, respeitando a jurisprudência do STF que consagra o direito