STJ suspende decisão que impedia julgamento de cartel do Metrô pelo Cade

Pelo risco de lesão à ordem pública e econômica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, aceitou pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender os efeitos de duas decisões que sustaram a apresentação de alegações finais no processo administrativo que investiga o chamado cartel do Metrô — suposto conluio de empresas em torno de licitações de metrôs e trens nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entendendo que a manifestação do Ministério Público no processo administrativo é indispensável, concedeu liminares às empresas investigadas para suspender o prazo de apresentação das suas alegações finais antes do julgamento.

De acordo com o presidente do STJ, a ...