Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante... público estadual, sem comprovação de ter havido preterição... Alega que a decisão atacada seria nula, pois teria determinado a nomeação e posse de candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidos no edital do concurso público para provimento de cargos de defensor

concurso público, por comissão, terceirização ou contratação temporária, para as mesmas atribuições do cargo ali previsto, configura preterição dos candidatos aprovados, mesmo fora das vagas do edital... O candidato foi aprovado em 18º lugar para o cargo no concurso público promovido pela Eletroacre, integrante da administração pública indireta do Acre, em 2010, que previa uma vaga para ocupação imediata... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a nomear um eletricista aprovado em concurso público para a formação de cadastro de reserva

concurso público, por comissão, terceirização ou contratação temporária, para as mesmas atribuições do cargo ali previsto, configura preterição dos candidatos aprovados, mesmo fora das vagas do edital... O candidato foi aprovado em 18º lugar para o cargo no concurso público promovido pela Eletroacre, integrante da administração pública indireta do Acre, em 2010, que previa uma vaga para ocupação imediata... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a nomear um eletricista aprovado em concurso público para a formação de cadastro de reserva

concurso público, por comissão, terceirização ou contratação temporária, para as mesmas atribuições do cargo ali previsto, configura preterição dos candidatos aprovados, mesmo fora das vagas do edital... O candidato foi aprovado em 18º lugar para o cargo no concurso público promovido pela Eletroacre, integrante da administração pública indireta do Acre, em 2010, que previa uma vaga para ocupação imediata... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a nomear um eletricista aprovado em concurso público para a formação de cadastro de reserva

A 5ª turma do TST negou provimento a agravo de instrumento no qual a CEF pretendia discutir a competência da JT para julgar ação na qual foi condenada a contratar candidatos aprovados no concurso público... Finalmente, mencionou outro entendimento do STF no sentido de que a terceirização de atribuições idênticas às do cargo efetivo quando há aprovados em concurso configura "ato equivalente à preterição da... ordem de classificação no certame, a ensejar o direito à nomeação". " Nesse mesmo sentido, o TST vem firmando entendimento de que o candidato aprovado em concurso público, realizado para preenchimento

Og Fernandes explicou que, após alteração da jurisprudência do STF sobre o tema, é possível incluir o ministro do Planejamento como autoridade coatora em casos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público... público federal... Excepcionalidade Entretanto, destacou o relator, casos excepcionais também podem configurar direito subjetivo à nomeação, como estabelecido em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Professores devidamente aprovados em concurso público possuem direito líquido à nomeação caso fique comprovado que vagas existentes foram preenchidas por profissionais temporários... público de provas e títulos”... Considerando o entendimento, “há o direito subjetivo à nomeação, dentro do prazo de validade do certame, caso tenha havido preterição na ordem classificatória ou contratação a título precário para o preenchimento

Em relação ao primeiro, citou que a controvérsia envolve o princípio do concurso público, previsto no artigo 37 , inciso II , da Carta Magna... Ele citou a tese fixada pelo Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 837311, referente à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público... no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame.Na ocasião, o STF assentou que o “surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo

Em relação ao primeiro, citou que a controvérsia envolve o princípio do concurso público, previsto no artigo 37 , inciso II , da Carta Magna... Ele citou a tese fixada pelo Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 837311, referente à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público... Na ocasião, o STF assentou que o “surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação

De acordo com ele, a jurisprudência do STJ e do STF consolidou-se no sentido de que os candidatos classificados em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para formação de cadastro... A 1ª turma do STJ, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário em MS impetrado por um candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público para formação de cadastro de reserva... não se vislumbra o alegado direito líquido e certo, tendo em vista que o recorrente, além de ter sido aprovado em cadastro de reserva, não logrou demostrar a existência de vaga, tampouco eventual preterição