Prisão Cautelar (Desnecessidade) em Notícias

segregação cautelar, o que seria inviável... Segundo o tribunal estadual, a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, evitar a reiteração criminosa e é imprescindível para a instrução criminal... Ônus da prova A defesa sustentou que as acusações contra os líderes religiosos foram feitas com base em meras suposições, invertendo o ônus da prova e exigindo que a defesa provasse a desnecessidade da

PRISÃO CAUTELAR DECRETADA POR DECISÃO JUDICIAL, APÓS A CONFISSÃO INFORMAL E O INTERROGATÓRIO DO INDICIADO. LEGITIMIDADE. OBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DA RESERVA DE JURISDIÇÃO... DESNECESSIDADE DE MANDADO DE PRISÃO OU DE ESTADO DE FLAGRÂNCIA. DESNECESSIDADE DE INVOCAÇÃO DA TEORIA OU DOUTRINA DOS PODERES IMPLÍCITOS... LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA

Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em sessão realizada nesta quinta-feira (23), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Talysson Felipe Santos de Jesus, , que teve prisão cautelar... A defesa do acusado impetrou o pedido de habeas corpus com o argumento de que Talysson estaria sofrendo constrangimento ilegal por desnecessidade da prisão, ante às circunstâncias pessoais favoráveis apresentadas... cautelar decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital - Crime Organizado, pela prática dos crimes de roubo qualificado e formação de quadrilha

cautelar do réu”... Lavagem e ocultação – A defesa de Adriana Ancelmo também apresentou habeas corpus no STJ ( HC 383.606/RJ ) defendendo a desnecessidade da prisão preventiva da ex-primeira-dama; a ilegalidade da manutenção... Além de Cabral e Adriana, apresentaram ao STJ pedidos de liberdade ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas o ex-secretário estadual de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga

o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer denúncia ou para requerer arquivamento. § 1º Se o indiciado estiver preso, o prazo será de cinco dias, contado do termo de vista. § 2º Se existir pedido de prisão cautelar... cautelar ou comunicação de prisão em flagrante, tão logo distribuídos, os autos serão conclusos ao relator que decidirá em vinte e quatro horas. § 3º O Procurador-Geral de Justiça poderá requerer diligências... Assim, diante da ausência de norma regimental imperativa, afirma existir, no âmbito da Seção de Direito Penal do TJPA, "decisões que admitem, expressamente, a desnecessidade de autorização judicial prévia

Desnecessidade. Faculdade do devedor... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Prisão preventiva. Réu em situação de rua. Descumprimento de medida cautelar alternativa. Ausência de fundamentação concreta acerca da cautelaridade... Rito da prisão civil. Descabimento

Em seu despacho, o relator do HC, desembargador Oudivanil de Marins disse que, embora a defesa relate a desnecessidade da segregação do réu, eis que concluído o Inquérito Policial Militar, há notícia nos... perigo da demora, visto que os supostos fatos ocorreram em 12 de julho de 2012, ou seja, há mais de seis meses, não havendo, portanto, em que se falar em urgência ou clamor público que reclame a medida cautelar... Oudivanil de Marins concluiu seu voto afirmando que a prisão preventiva ainda se faz necessária, pois visa a conveniência da instrução criminal, bem como assegurar a aplicação da lei penal

Além da desnecessidade da prisão cautelar, os advogados José Roberto Rodrigues Rosa e Fábio Rosa, assessorados por Onofre Carneiro, apontaram a ilegalidade da colocação do advogado em um banheiro como... A OAB-MS adotará as medidas administrativas contra as autoridades responsáveis pelo alojamento em banheiro de quem, por lei, tem direito a prisão especial... O advogado José Roberto Rodrigues Rosa afirmou que "o compromisso desta gestão é defender a prerrogativa do advogado, por isso estou muito feliz com esta liminar que reconheceu o absurdo da prisão e do

O Primeiro Subdefensor, que compôs mesa na discussão sobre a desnecessidade da prisão em face a aplicação de medidas cautelares, ressaltou a importância de eventos desta natureza.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, reconhecendo a desnecessidade da prisão, concedeu liberdade provisória sem fiança o que foi cumprido prontamente, graças à atuação da Defensoria Pública na Câmara Mista... Assim não há outro motivo que justifique a clausura cautelar", explicou José Moraes... de Caruaru que providenciou o envio por e-mail para o presídio em que a custódia cautelar era cumprida