Recebimento de Pensão por Morte do Ex-marido em Notícias

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente, ou seja, se ela provar que depois surgiu a necessidade de receber esses valores... Em julgado de 2008, ao analisar o pedido da ex-mulher para aumentar sua pensão, o STJ acabou liberando o ex-marido de pagar os valores, pois concluiu que ela teria plenas condições de se manter

em razão do acidente que lhes tirou o pai e marido... A pretensão consistia em receber, da ex-empregadora, direitos decorrentes do contrato de trabalho, entre eles indenização por dano moral e material (pensão vitalícia) pelos prejuízos causados aos herdeiros... Por essas razões, a turma manteve a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos do espólio de recebimento de dano moral e pensão vitalícia, negando provimento ao recurso

Não az jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-marido a mulher divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro... Ela tentou, na Justiça, se tornar beneficiária da pensão do ex-marido, que já morreu... A autora do Agravo moveu ação previdenciária por morte de ex-marido contra o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev)

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-cônjuge a esposa divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro... do ex-marido, que já faleceu... A autora do agravo moveu uma ação previdenciária por morte de ex-marido, interposta em desfavor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev)

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-cônjuge a esposa divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro... do ex-marido, que já faleceu... A autora do agravo moveu uma ação previdenciária por morte de ex-marido, interposta em desfavor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev)

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-cônjuge a esposa divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro... do ex-marido, que já faleceu... A autora do agravo moveu uma ação previdenciária por morte de ex-marido, interposta em desfavor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev)

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-cônjuge a esposa divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro... do ex-marido, que já faleceu... A autora do agravo moveu uma ação previdenciária por morte de ex-marido, interposta em desfavor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev)

da viúva do trabalhador falecido é ilegal, pois o benefício é calculado com base nos proventos que eram pagos ao marido... Analisando o caso, a juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima explicou que, ao contrário do que alega o banco, o direito ao recebimento do auxílio alimentação não é personalíssimo, uma vez que a parcela... disposto na OJ Transitória 51, da SDI-1, do TST, que estabelece que a determinação do Ministério da Fazenda de supressão do pagamento de auxílio alimentação aos aposentados e pensionistas não atinge os ex-empregados

da viúva do trabalhador falecido é ilegal, pois o benefício é calculado com base nos proventos que eram pagos ao marido... Analisando o caso, a juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima explicou que, ao contrário do que alega o banco, o direito ao recebimento do auxílio alimentação não é personalíssimo, uma vez que a parcela... disposto na OJ Transitória 51, da SDI-1, do TST, que estabelece que a determinação do Ministério da Fazenda de supressão do pagamento de auxílio alimentação aos aposentados e pensionistas não atinge os ex-empregados

da viúva do trabalhador falecido é ilegal, pois o benefício é calculado com base nos proventos que eram pagos ao marido... Analisando o caso, a juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima explicou que, ao contrário do que alega o banco, o direito ao recebimento do auxílio alimentação não é personalíssimo, uma vez que a parcela... disposto na OJ Transitória 51, da SDI-1, do TST, que estabelece que a determinação do Ministério da Fazenda de supressão do pagamento de auxílio alimentação aos aposentados e pensionistas não atinge os ex-empregados