Recurso Judicial, (Inss) em Notícias

A relatora do recurso, juíza federal convocada Taís Schilling Ferraz, observou que o laudo pericial judicial provou que a autora não preenche os requisitos necessários à concessão do acréscimo pleiteado... “Cumpre ressaltar que o perito judicial é o profissional de confiança do juízo, cujo compromisso é examinar a parte com imparcialidade... A aposentada, que tem 60 anos e possui artrite e prótese em uma válvula cardíaca, ajuizou a ação contra o INSS após ter o pedido administrativo de concessão do acréscimo negado em 2014

Da mesma forma, as informações serão fundamentais na formalização do recurso... O auxílio de um profissional especializado em previdência pode ser fundamental, principalmente, quando o embate seguir para as vias judiciais... Quando o benefício é aprovado, o INSS deve encaminhar ao segurado a carta de concessão, conforme o endereço cadastrado no sistema

“O sistema jurídico processual prevê mecanismos próprios (recursos, ação rescisória, ação de revisão, etc.) para que o INSS busque – oportunamente – a reversão de decisões judiciais que entenda equivocadas... Ele também chamou a atenção ao fato de que, após a decisão judicial procedente, o INSS sequer interpôs apelação, o que indica que “considerou acertada a conclusão da perícia judicial e a concessão da aposentadoria... do perito judicial)

Na ocasião, o relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considerou “extremamente urgente que se solucione a questão da antecipação dos recursos, pois o aumento das ações judiciais... “Os atrasos ou a falta de pagamento das perícias judiciais impossibilitam a manutenção de um quadro de profissionais qualificados e interessados na prestação desse serviço... sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei 13.876 , que autoriza o governo a antecipar o pagamento dos honorários dos peritos em ações de segurados carentes contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS

As regras foram resultado de um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS para revisão de 17,6 milhões de benefícios... pelo INSS... O juiz relator da Turma Recursal de MT acolheu os argumentos da AGU e manteve o calendário, determinando que o autor do recurso aguarde o pagamento no cronograma definido

e decisões judiciais... O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS... outras normas para os principais problemas enfrentados no dia a dia da advocacia previdenciária ✅ O MATERIAL COMPLETO PARA CORREÇÃO DO FGTS possui modelos completos e atualizados de petições iniciais, recursos

Ações contra o INSS (antigo INPS), requerimentos junto ao INSS (antigo INPS), pens… 23... Diante do exposto, dou provimento ao recurso para conceder às autoras o benefício da pensão por morte desde a data do óbito dos instituidores das pensões”, finalizou o relator. A decisão foi unânime... “No caso concreto, os documentos acostados aos autos comprovam a guarda judicial das autoras

A Advocacia-Geral da União desistiu de 990 recursos em processos que discutiam o fornecimento de benefícios previdenciários no interior da Bahia... Os processos envolviam pedidos de concessão judicial de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), benefício assistencial e segurados especiais... As renúncias foram efetivadas apenas em casos em que já havia jurisprudência desfavorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidada, ou seja, em que não havia chance de êxito

A Advocacia-Geral da União desistiu de 990 recursos em processos que discutiam o fornecimento de benefícios previdenciários no interior da Bahia... Os processos envolviam pedidos de concessão judicial de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), benefício assistencial e segurados especiais... As renúncias foram efetivadas apenas em casos em que já havia jurisprudência desfavorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidada, ou seja, em que não havia chance de êxito

INSS negado: problema mais comum do que se pode imaginar Todos os anos, milhares de brasileiros entram com processo judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — órgão vinculado ao Ministério... Nos casos dos outros tipos de aposentadoria, a via judicial também pode resolver, especialmente para aquelas pessoas que não conseguem reunir a documentação exigida pelo INSS... ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Aprenda todos os detalhes de como entrar de forma correta