Recurso Judicial, (Inss) em Notícias

Por esta razão, é necessário realizar o pedido de recurso ao INSS... Quanto tempo demora para sair a resposta do recurso do INSS? O Conselho de Recursos da Previdência Social atualmente tem 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS... Ou seja, o funcionário pode entrar com ação judicial contra o seu empregador para que a Justiça obrigue a empresa a efetuar o pagamento durante o tempo em que está resolvendo sua situação com o INSS

E através de decisão judicial, conseguiu restabelecer Aposentadoria por Invalidez Permanente, de um recurso que encontra-se ainda em análise desde 2019... Quanto ao prazo de 30 até 90 dias, para análise do INSS, com intuito a diminuir filas e atrasos na análise e decisão de beneficio requerido no INSS, como evitar a frequência de demandas judiciais ocorridas... Exemplo de um Segurado do INSS que foi prejudicado pelo não cumprimento da Lei 9.784 /99 no artigo 50 , inciso I , parágrafo 1º e Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152, e que aguardou o INSS desde 2019

O INSS recorreu com recurso cível para a 2ª Turma Recursal do Paraná (TRPR), reafirmando que o salário-maternidade não poderia ser concedido para guarda sem fins de adoção... O colegiado julgou caso envolvendo uma mulher de 52 anos, residente em Colombo (PR), que possui a guarda judicial da neta e teve o pedido de concessão de salário-maternidade negado pelo INSS... ) que obtém a guarda judicial

Em nota, o INSS antecipa que vai interpor recurso contra a decisão judicial, acionando a Procuradoria Federal Especializada... A reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo foi adiada por tempo indeterminado, após decisão judicial... A remarcação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado no site https://meu.inss.gov.br/ . Outra opção para o reagendamento é o telefone 135

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma decisão parcialmente favorável a um recurso do INSS que questionava a concessão de auxílio-doença a uma trabalhadora incapacitada... A autarquia alegava falta de oportunidade de defesa devido à ausência de laudo médico pericial judicial... Além disso, salientou que o INSS não apresentou elementos objetivos que sugerissem possível incorreção ou falsidade dos laudos médicos fornecidos pela trabalhadora

) durante o curso da ação judicial... Mas reconheço, todavia, a possibilidade de opção por apenas uma das duas, diante da situação sui generis criada de forma indevida pelo INSS", afirmou o relator do recurso da autarquia, ministro Herman... Por meio de recurso especial, o INSS alegou que o pedido da beneficiária equivaleria à prática vedada de desaposentação — possibilidade de renúncia a uma aposentadoria e de utilização do mesmo tempo de

No recurso, a autarquia alegava que a multa aplicada não seria devida, uma vez que não teria ocorrido resistência no cumprimento da determinação judicial de implantar o benefício, mas somente o retardamento... Segundo os procuradores do INSS, a penalização seria referente a mera questão formal e não a descumprimento material de decisão judicial. Fonte: Site do TRF4, 30/09/2020... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague multa de R$ 10.300,00 para a viúva e a filha de um segurado que obtiveram

Através do ingresso de uma ação judicial ou mesmo da interposição de recurso no próprio INSS... Porém, ATENÇÃO, nem todos sabem: mas a negativa do INSS não significa que o segurado não tem direito ao benefício... Infelizmente, o indeferimento de benefícios pelo INSS é muito comum. É, na verdade, a realidade de milhares de brasileiros

Diante da negativa do benefício o requerente tem duas opções para tentar reverter a decisão: entrar com um recurso administrativo junto ao próprio INSS; iniciar uma Ação Judicial na Justiça Federa contra... Essa nova análise será feita pela Junta de Recursos do INSS que, poderá manter o indeferimento, ou trocá-lo pela concessão da PENSÃO POR MORTE... A ação Judicial também cabe para os casos em que o requerente perdeu o prazo para fazer o recurso administrativo pois, para o início da ação basta a existência da negativa do requerimento do benefício

No entanto, após ter seu pedido negado pelo INSS, alegando que não preenchia os requisitos necessários, a mulher buscou a concessão do benefício por meio judicial... Ela argumenta que a demora na concessão administrativa a levou a solicitar recurso ordinário e, posteriormente, ela mesma buscou um mandado de segurança, que foi extinto... A trabalhadora rural entrou com o pedido de concessão do benefício devido à negativa recebida do INSS