Responsabilidade Subsidiária Não Caracterizada em Notícias

Na decisão, a relatora, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, afirma que é lícita a terceirização independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária... Para a relatora, a dicotomia entre a atividade-fim e atividade-meio é imprecisa, artificial e ignora a dinâmica da economia moderna, caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vistas à... "O simples fato de estar elencada no contrato social não significa que a atividade seja o core de uma empresa

Responsabilidade civil de sócio administrador. Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada... DESTAQUE: Admite-se a aplicação subsidiária do Direito de Extensão aos casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública previsto na Lei Complementar n. 76 /1993 quando a área remanescente for... Não influência. Cumprimento de parcela incontroversa. Cumprimento provisório de capítulo de sentença. Possibilidade. Coisa julgada parcial ou progressiva

quando a dona da obra é uma construtora ou incorporadora, não se afasta a responsabilidade... subsidiária... não se trata de terceirização

No entanto, a própria Lei de Falencias, no artigo 189, prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil aos processos de recuperação e falência, havendo ainda outros dispositivos que remetem à... União de esforços De acordo com Villas Bôas Cueva, a utilidade do litisconsórcio ativo na recuperação fica clara quando se leva em conta que as organizações empresariais plurissocietárias são "caracterizadas... por entrelaçamentos contratuais com responsabilidades cruzadas, decorrentes, em tese, da necessidade de união de esforços com o propósito de obter maior lucro, de reduzir custos e de aumentar a participação

Não existe sucessão ou responsabilidade subsidiária que decorra de parentesco ou mesmo de casamento... Se não houve nenhuma compra e venda comprovada de bens corpóreos (móveis, máquinas etc.) não estará caracterizada a aquisição que a lei registra como capaz de gerar a responsabilidade... Não comprovada a alienação, não se cogitará de responsabilidade

Não existe sucessão ou responsabilidade subsidiária que decorra de parentesco ou mesmo de casamento... Se não houve nenhuma compra e venda comprovada de bens corpóreos (móveis, máquinas etc.) não estará caracterizada a aquisição que a lei registra como capaz de gerar a responsabilidade... Não comprovada a alienação, não se cogitará de responsabilidade

No entanto, a própria Lei de Falencias , no artigo 189 , prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil aos processos de recuperação e falência, havendo ainda outros dispositivos que remetem... União de esforços De acordo com Villas Bôas Cueva, a utilidade do litisconsórcio ativo na recuperação fica clara quando se leva em conta que as organizações empresariais plurissocietárias são "caracterizadas... por entrelaçamentos contratuais com responsabilidades cruzadas, decorrentes, em tese, da necessidade de união de esforços com o propósito de obter maior lucro, de reduzir custos e de aumentar a participação

se caracteriza sucessão trabalhista, daí não haver como se atribuir ao Estado responsabilidade solidária e/ou subsidiária, conforme decidido pelo TRT da 20ª Região, por unanimidade... O Estado de Sergipe foi incluído na lide, pelo Juízo de 1º grau, quando da execução, sob argumento de que caracterizada verdadeira desapropriação para continuidade da prestação de serviços médicos hospitalares... verdade o Estado de Sergipe apenas foi nomeado interventor do Hospital, como demonstrado no recurso, por decisão judicial cível, situação que em nada modifica a titularidade do Hospital, e portanto, não

/1976, (ação social ut singili ) enquanto não caracterizada a inércia da companhia, o que se verifica quando, convocada assembleia geral para deliberar sobre a responsabilidade destes, há deliberação... Em todo e qualquer caso, portanto, a ação social de responsabilidade de administrador e/ou de controlador promovida por acionista minoritário ( ut singili ) em legitimação extraordinária, por ser subsidiária... Se a assembleia deliberar por não promover a ação social, seja de responsabilidade de administrador, seja de responsabilidade de controlador, acionistas que representem pelo menos 5% (cinco por cento)

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA... SÚMULA N.º 26 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494 /97. INAPLICABILIDADE