Recurso em Sentido Estrito da Sentenca de Pronuncia em Notícias

Recurso em sentido estrito nº 0000482-25.2011.8.26.0563 Comunicação Social TJSP - MR (texto)... No recurso que interpôs contra sentença de pronúncia que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu alegou insuficiência de provas nos autos e requereu sua absolvição ou, alternativamente... A sentença de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, em que se exige apenas o conhecimento da prova material do crime e da presença de indícios de autoria

Com base neste entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou Recurso em Sentido Estrito e manteve a acusação de homicídio qualificado contra um homem acusado de assassinar... A sentença de pronúncia é o momento de encerramento da instrução preliminar, e não é necessário entrar na análise do mérito da causa, bastando ao magistrado o convencimento da existência do crime, materialidade... De acordo com o desembargador, não cabe ao magistrado responsável pela sentença de pronúncia a valoração subjetiva dos elementos probatórios, pois isso poderia influenciar o juiz natural competente para

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal negou o Recurso em Sentido Estrito interposto por C.M. contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Três Lagoas... Dorival Moreira dos Santos, a sentença de pronúncia deve ser mantida, ressaltando ser incabível excluir as qualificadoras, pois existem elementos idôneos nos autos para sustentar a tese acusatória... O acusado foi denunciado como incurso no artigo 121 , 2º, II e IV do Código Penal , e pede a exclusão das qualificadoras previstas nos incisos II e IV, respectivamente, motivo fútil e recurso que dificultou

O Recurso em Sentido Estrito apresentado pela defesa do casal contesta a sentença de pronúncia dada pelo juiz Mauricio Fossen, da 2ª Vara do Júri da Capital... sentença de pronúncia... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciará, na próxima terça-feira (24/3), a partir das 9h, o recurso em que o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pede a anulação da

Com base neste entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou Recurso em Sentido Estrito e manteve a acusação de homicídio qualificado contra um homem acusado de assassinar... A sentença de pronúncia é o momento de encerramento da instrução preliminar, e não é necessário entrar na análise do mérito da causa, bastando ao magistrado o convencimento da existência do crime, materialidade... De acordo com o desembargador, não cabe ao magistrado responsável pela sentença de pronúncia a valoração subjetiva dos elementos probatórios, pois isso poderia influenciar o juiz natural competente para

Com base neste entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou Recurso em Sentido Estrito e manteve a acusação de homicídio qualificado contra um homem acusado de assassinar... A sentença de pronúncia é o momento de encerramento da instrução preliminar, e não é necessário entrar na análise do mérito da causa, bastando ao magistrado o convencimento da existência do crime, materialidade... De acordo com o desembargador, não cabe ao magistrado responsável pela sentença de pronúncia a “valoração subjetiva dos elementos probatórios”, pois isso poderia “influenciar o juiz natural competente

Após a sentença de pronúncia, o PM interpôs recurso em sentido estrito, o qual foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)... Contra essa decisão, foi impetrado habeas corpus no STJ, com pedido de liminar, buscando o reconhecimento de nulidade absoluta do julgamento do recurso em sentido estrito por falta de intimação do advogado

Santa Catarina (TJ-SC) contra a sentença de pronúncia... No mesmo julgamento, a Turma decidiu também estender, de ofício, o HC para ordenar o processamento imediato do recurso em sentido estrito interposto pela defesa junto ao Tribunal de Justiça do estado de... Ao determinar o julgamento do recurso em sentido estrito, o ministro se fundamentou em jurisprudência do STF que considera inconstitucional a exigência de recolhimento do réu à prisão como condição para

Em seu voto, o relator afirmou que o Recurso não merece acolhimento, devendo a sentença de pronúncia ser conservada na integralidade... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 0000734-64.2XXX.815.0XX0 e manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, que pronunciou... Lima Cardoso mudaram, por completo, as suas afirmações prestadas perante a autoridade policial, revelando uma situação de dúvida que, para o julgador monocrático, deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença

A defesa alegou constrangimento ilegal, ao afirmar que está pendente de julgamento recurso interposto contra a sentença de pronúncia... Segundo a defesa, o excesso de prazo decorreria da demora no julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do recurso em sentido estrito lá interposto... Responde, junto com outros réus, pelos crimes de duplo homicídio qualificado por motivo fútil e por utilizar recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (artigos 121 , parágrafo 2º , incisos