Rescisão do Contrato de Telefonia Móvel em Notícias

A nova regra possibilita apenas portar o número dentro do mesmo serviço -da telefonia fixa para fixa e da telefonia móvel para a móvel... Somente depois de concluído o processo, para casos de planos pós-pago, o consumidor vai fazer a rescisão do contrato com a operadora antiga... Chega a todo o país a portabilidade numérica, que permitirá 193 milhões de assinantes de telefonia fixa e móvel mantenham o número de telefone independentemente da operadora do serviço

Diante dessa situação, a cliente disse que a Claro lhe cobrou multa pela rescisão prematura do contrato no valor de R$1.800... Em fevereiro de 2013, por meio da Maxplanet, empresa parceira da Vivo, a cliente contratou os serviços de telefonia móvel da operadora e iria receber aparelhos novos para realizar a portabilidade de suas... No entanto, após o mês de maio, a cliente recebeu os telefones móveis que havia pedido para a Maxplanet e, logo depois, quatro de suas linhas foram portadas da Claro para a Vivo, sem a sua autorização

Diante dessa situação, a cliente disse que a Claro lhe cobrou multa pela rescisão prematura do contrato no valor de R$1.800... Em fevereiro de 2013, por meio da Maxplanet, empresa parceira da Vivo, a cliente contratou os serviços de telefonia móvel da operadora e iria receber aparelhos novos para realizar a portabilidade de suas... No entanto, após o mês de maio, a cliente recebeu os telefones móveis que havia pedido para a Maxplanet e, logo depois, quatro de suas linhas foram portadas da Claro para a Vivo, sem a sua autorização

Diante dessa situação, a cliente disse que a Claro lhe cobrou multa pela rescisão prematura do contrato no valor de R$1.800... Em fevereiro de 2013, por meio da Maxplanet, empresa parceira da Vivo, a cliente contratou os serviços de telefonia móvel da operadora e iria receber aparelhos novos para realizar a portabilidade de suas... No entanto, após o mês de maio, a cliente recebeu os telefones móveis que havia pedido para a Maxplanet e, logo depois, quatro de suas linhas foram portadas da Claro para a Vivo, sem a sua autorização

Apesar de haver expressa previsão no regulamento da telefonia móvel, que obriga as empresas de telefonia celular a receber e dar encaminhamento aos pedidos de cancelamento de contrato em qualquer posto... Isto é, o inquérito civil público constatou que o artigo 96, 4º do Regulamento da Telefonia Móvel não está sendo cumprido... móvel Claro, OiBrasilTelecom, TIM e Vivo para obrigá-las a aceitar pedidos de cancelamento de contrato por escrito em qualquer loja ou posto de venda de aparelhos

No caso analisado pelo STJ, uma microempresa assinou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, com carência de 12 meses, e um contrato de comodato de nove aparelhos celulares, com carência de... Ela pediu rescisão contratual antes de cumprir a obrigação de 24 meses prevista no contrato... A empresa ingressou na Justiça pedindo a rescisão do contrato de comodato, sem multa, ao argumento de que o contrato de prestação de serviço celular atrelado a ele tinha prazo de apenas 12 meses, já cumprido

Diante dessa situação, a cliente disse que a Claro lhe cobrou multa pela rescisão prematura do contrato no valor de R$ 1.800... Por meio da Maxplanet, empresa parceira da Vivo, a cliente contratou os serviços de telefonia móvel da operadora e iria receber aparelhos novos para realizar a portabilidade de suas linhas telefônicas... No entanto, após um mês, a cliente recebeu os telefones móveis que havia pedido para a Maxplanet e, logo depois, quatro de suas linhas foram portadas da Claro para a Vivo, sem a sua autorização

No caso de inserção de novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos... Luciano Nascimento Repórter da Agência Brasil Brasília - A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional... Afigura-se manifesta a abusividade da limitação temporal em destaque, posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço público de telefonia, inserido

móvel com acesso à internet 3G, no entanto, na ocasião da venda o serviço ainda não estava disponível na região A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível do TJRS A autora ingressou com a ação alegando que... contratual e a condenação das empresas ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 351,80, bem como danos morais a serem arbitrados Em contestação, a empresa Alana alegou que no contrato não consta... entanto, não foi o prometido, pois na ocasião da venda o serviço ainda não estava disponível na região Além disso, passou a ter cobrados valores por serviços não solicitados Por essas razões, postulou a rescisão

contratual dos usuários; desativem a estação móvel 24 horas após o pedido de rescisão do contrato, sem ônus ao consumidor; informem, esclareçam dados a todos os usuários e pretendentes de que eles têm... As operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo são alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público da Bahia no último dia 15... (Anatel), podendo gerar falsa expectativa ao consumidor; não fornecer informações adequadas sobre a prestação do serviço; criar obstáculos ou empecilhos para a rescisão contratual; não disponibilizar