Responsabilidade Pela Edição de Leis em Notícias

/03, que atribui a estatístico profissional a responsabilidade técnica por pesquisas estatísticas, mercadológicas e de opinião pública... Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 2740... Íntegra da proposta: PL-2740/2003 Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

“O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa... (Por: Renan Nucci / Fonte: midiamax.uol.com.br) 📰 Veja também: ✅ Petições de Trânsito 2021 - mais de 2.000 mil modelos de Recursos de Trânsito todos em formato WORD para facilitar a edição. ✅ Petições... Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador”, consta na Lei

Prêmio de Responsabilidade Social Instituído pela Lei Estadual nº 11.440, desde o ano 2000, a Assembleia Legislativa realiza a premiação, buscando fomentar uma cultura de práticas de responsabilidade social... As inscrições para a edição 2017 do PRS irão de 1º de julho a 31 de julho... O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), lançará a 18ª edição do Prêmio de Responsabilidade Social (PRS) na próxima quinta-feira (29), às 11 horas, na sala da presidência

Responsabilidade solidária. Lei estadual/distrital específica. Necessidade. Tema 1118... Já temos mais uma edição do informativo de jurisprudência do STJ divulgada! Acesse a íntegra da Edição 758 do informativo AQUI... DESTAQUE: Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do

Conheça a íntegra da Edição nº 1059 AQUI . Abaixo, o resumo dos principais julgados da edição. Abraços e até a próxima... Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 20.6.2022 (segunda-feira), às 23:59 RESUMO: A referida Resolução foi editada em consideração à Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal )... Insere-se, portanto, na perspectiva de uma gestão do Poder Judiciário com responsabilidade, planejamento, avaliação, controle, limite e transparência, a fim de fomentar o uso racional dos recursos públicos

Informativo de Jurisprudências - Edição 802... Amigos, Confiram os destaques da Edição 802 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ➡️ CLIQUE AQUI para fazer o download completo da edição... DESTAQUE: Nos casos de arrematação de imóvel em hasta pública a obrigação pelo recolhimento do laudêmio é de responsabilidade do arrematante, quando previsto no Edital do leilão e na Carta de Arrematação

Vale lembrar também que foi a OAB quem provocou o CNJ para a edição da Resolução 217 , que impõe a obrigação aos magistrados de determinar a apuração da divulgação de informações sigilosas por qualquer... Se cada um fizer a sua parte, dentro do que rege a lei, teremos condições de superar o quadro atual com menos tropeços... Brasília - Confira o artigo "As instituições, seus membros e suas responsabilidades", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta segunda-feira (18), na revista eletrônica

Práticas de Responsabilidade Social Instituído pela Lei Estadual nº 11.440, desde o ano 2000, a Assembleia Legislativa realiza a premiação, buscando fomentar uma cultura de práticas de responsabilidade... As inscrições para a edição 2017 do PRS irão de 1º de julho a 31 de julho... “Todas as entidades que compõem a Comissão Mista do Prêmio de Responsabilidade Social estão muito empenhadas em fazer com que esta 18ª edição seja um sucesso ainda maior na trajetória do PRS”

Outra tese estabelece que a existência de lei específica que rege a atividade militar (Lei 6.880 /80) não afasta a responsabilidade do Estado pelos danos morais causados em decorrência de acidente sofrido... Cada edição reúne teses de determinado assunto identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal... A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 88 de Jurisprudência em Teses . Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre o tema Militares

Aqui poderia trazer a Lei de Sonegação Fiscal (Lei nº 4.729 /65) e outras que tratam da matéria, sem conseguir exaurir o tema... Então, a partir da edição do provimento acima, o notário (bem como demais oficiais das serventias extrajudiciais) ficam obrigados a comunicar à Unidade de Inteligência Financeira – UIF, por intermédio... do Sistema de Controle de Atividades Financeiras – Siscoaf, quaisquer operações que lhe causem suspeitas sob pena de responder a procedimento administrativo para apuração de sua responsabilidade